Plano Estratégico Educativo Municipal
em discussão pública
A Câmara Municipal de Esposende deliberou,
por unanimidade, em reunião de 14 de agosto, submeter a discussão pública o
Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM), o que ocorrerá por um período de
30 dias, após a sua publicação em Diário da República. Com este processo, pretende-se
reunir os contributos para a melhoria deste documento que define as linhas
planificadoras e de gestão, em matéria de educação.
O PEEM é um documento que traça as linhas
orientadoras que direcionam, estrategicamente, a intervenção na área da
Educação, consubstanciadas em projetos e ações, com intenções concretas,
levados a cabo pelos diferentes atores do território municipal.
Em função das responsabilidades
que, nos últimos tempos, têm transitado para os municípios, a Câmara Municipal
de Esposende tem desenvolvido parcerias com os atores educativos, sociais e
culturais locais, regionais e nacionais. É entendimento do Executivo Municipal
que o sistema educativo do município deve, cada vez mais, enfatizar e
intencionalizar este trabalho em rede, num contexto de crescente autonomia das
escolas e do reforço do papel dos municípios ao nível das competências de
planeamento, investimento e gestão em matéria de Educação.
Devido à descentralização de
competências, revela-se imperiosa a otimização do processo de governança local
da Educação, onde as parcerias e a gestão eficiente dos recursos e das
oportunidades do território são fundamentais.
O PEEM pretende potenciar as possibilidades
de realização educativa das comunidades; clarificar o papel dos diferentes
atores na rentabilização das potencialidades educativas e formativas;
racionalizar os recursos educativos existentes, superando a fragmentação e
duplicação de redes de serviços e promovendo o envolvimento cooperativo entre
instituições; qualificar as redes de instituições educativas locais,
valorizando-as como motores de desenvolvimento local sustentado; consensualizar
o Plano como dinâmica de afirmação da identidade do território educativo;
enquadrar nas estruturas de governo local a regulação territorial da educação e
a organização do sistema educativo; monitorizar e avaliar as políticas e os
projetos educativos e delinear propostas de melhoria; estimular a aprendizagem
e a inovação, visando o enriquecimento dos cidadãos e a valorização do seu
capital humano; melhorar as qualificações e os resultados educativos e
formativos dos munícipes.
O edital será afixado nos Paços do Concelho e
publicitado na página do Município de Esposende, após publicação de aviso/edital em DR. Os interessados podem apresentar os seus
contributos para a melhoria do PEEM, através de comunicação escrita dirigida ao
Presidente da Câmara Municipal, que contenha o nome completo, morada ou sede,
profissão, número de identificação fiscal e respetivo endereço de correio
eletrónico, dando o seu consentimento para que este seja utilizado para os
efeitos previstos na alínea c) do nº 1 do artigo 112º do CPA. Os contributos
devem ser dirigidos para o correio eletrónico: ivone.costa@cm-esposende.pt,
ou entregues pessoalmente nas instalações da Câmara
Municipal, sitas na Praça do Município, 4740-223 Esposende, ou enviados através
de fax nº 253 960 176.