Proposta de alteração do Regulamento do PDM de
Esposende em discussão pública
Decorre até 18 de setembro, o período de
discussão pública da proposta de alteração do Regulamento do Plano Diretor
Municipal (PDM) de Esposende, conforme aviso n.º 12217/2019, publicado no
Diário da República DR do dia 30 de julho.
O procedimento de alteração do regulamento do
PDM iniciou-se com um período de auscultação prévia para recolha de contributos
e sugestões. As sugestões consideradas pertinentes foram devidamente ponderadas
com vista ao seu acolhimento na proposta de alteração do regulamento, a qual
foi, posteriormente, submetida a parecer da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento da Região Norte, que emitiu parecer favorável. A proposta de
alteração foi aprovada, por maioria, em reunião do executivo municipal, no
passado dia 4 de julho.
Durante o período de discussão pública, os
interessados poderão apresentar as reclamações, observações ou sugestões que entendam
expor, as quais devem ser apresentadas por escrito e entregues no serviço de
atendimento da Câmara Municipal durante as horas normais de expediente, das
8h30 às 16h00, remetidas por correio para o Município de Esposende, Praça do
Município, 4740-223 Esposende ou, ainda, por correio eletrónico para discussaopublicapdm@cm-esposende.pt.
Esta alteração do regulamento do PDM, cujo
processo de revisão foi concluído em 2015, prende-se com algumas situações em
que as disposições se têm revelado algo desadequadas, quer por imprecisões de
formulação, quer por conterem algumas especificidades que, contrariando a
provável intenção com que foram estabelecidas, acabam por prejudicar a boa
gestão do território.
Por outro lado, têm-se verificado alterações
em alguns diplomas legais que versam matérias com que o conteúdo regulamentar
do PDM se relaciona de uma forma mais ou menos próxima. A operatividade plena
deste documento exige, assim, uma articulação mútua de conceitos, designações e
procedimentos, razão pela qual o Município optou por proceder, nesta fase, à alteração
do regulamento.