Empossado Conselho Municipal de Segurança
do Município de Esposende
O Conselho
Municipal de Segurança do Município de Esposende, nas modalidades restrita e
alargada, já se encontra em funções, depois de concluídos os atos de posse que
tiveram lugar em reuniões da Câmara Municipal.
O
regulamento deste órgão, onde se prevê também a possibilidade de intervenção do
público nas respetivas reuniões, foi aprovado na primeira reunião do Conselho
Alargado, que teve lugar no passado dia 26 de junho, e seguirá, agora, após a
reunião do executivo municipal, para aprovação em Assembleia Municipal.
Por
determinação legislativa, estes órgãos, entidades de natureza consultiva, de
articulação e de cooperação, passam a funcionar num formato alargado e num
formato restrito, para maior agilização no desenvolvimento das suas
competências, em matérias relacionadas com a prevenção da marginalidade e na
garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações. Tal
fica a dever-se à necessidade de imprimir uma nova dinâmica ao funcionamento
destes órgãos, tornando-os num ator mais interventivo nas estruturas locais de
segurança, através da adoção de uma nova configuração, da adaptação da sua
composição e da integração de novas competências.
Integram o
Conselho Municipal de Segurança do Município de Esposende, modalidade alargada,
o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, a Vereadora responsável
pelo acompanhamento das questões de Segurança, Alexandra Roeger, o Presidente
da Assembleia Municipal, Agostinho Silva, os Presidentes de Junta de Antas,
Forjães, Gemeses e Vila Chã, os Presidentes das Uniões de Freguesias de Apúlia
e Fão, Belinho e Mar, Esposende, Marinhas e Gandra, Fonte Boa e Rio Tinto,
Palmeira de Faro e Curvos, um representante do Ministério Público da Comarca, o
Comandante de Destacamento Territorial de Barcelos da GNR, o Comandante da Polícia
Marítima de Viana do Castelo, o responsável do Gabinete Municipal de Proteção
Civil, os comandantes dos Corpos de Bombeiros Voluntários de Esposende e de
Fão, um representante da Delegação de Marinhas da Cruz Vermelha Portuguesa, um
representante das entidades com atividade no setor de apoio social, cultural e
desportivo, outro dos estabelecimentos de ensino público, outro dos setores
económicos e um representante das estruturas integrantes da rede nacional de
apoio às vítimas de violência doméstica.
Na
modalidade restrita, integram este órgão o Presidente Benjamim Pereira, a
Vereadora Alexandra Roeger, o Comandante de Destacamento Territorial de Barcelos
da GNR, Rui Brito, e o Comandante da Polícia Marítima de Viana do Castelo, Luís
José Matias.
O Conselho
Municipal de Segurança enquadra-se no cumprimento dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da ONU, no que se refere a
Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11), Paz, Justiça e Instituições
Eficazes (ODS 16) e Parcerias para a Implementação dos Objetivos de
Sustentabilidade (ODS 17).