Esposende assume compromissos
para a Igualdade e Não Discriminação
Em cerimónia
realizada ontem, 5 de junho, na Comunidade Intermunicipal CIM Cávado, com a
presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o Presidente
da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, subscreveu um Protocolo de
Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação com a Comissão para a
Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Este
protocolo insere-se no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não
Discriminação – Portugal Mais Igual (ENIND) e define as linhas orientadoras
para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre
mulheres e homens, não discriminação e não-violência, junto das populações.
Esta
estratégia prevê intervenção em três grandes áreas: promoção da igualdade entre
mulheres e homens; prevenção e combate a todas as formas de violência contra as
mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas
tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos
infantis, precoces e forçados; e prevenção e combate à discriminação em razão
da orientação sexual, identidade e expressão de género e características
sexuais.
No sentido
de garantir a sua efetividade e impacto, o protocolo prevê a designação de
dois/duas conselheiros/as para a igualdade no Município, um externo e um
interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local, que
tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e
avaliação das medidas do protocolo, que terá um período de vigência de três
anos.
A celebração
deste protocolo enquadra-se no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que concerne ao ODS 5
– Igualdade de Género, ODS 10 – Reduzir as desigualdades, ODS 16 – Paz, Justiça
e Instituições Eficazes e ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos
de Sustentabilidade.