Autarcas de freguesia informados
sobre limpeza de terrenos e queima de sobrantes
No sentido
de transmitir os procedimentos a adotar relativamente à limpeza de terrenos e
registos de queimas de sobrantes, o Município de Esposende, em parceria com a
GNR, realizou uma sessão de esclarecimento para as Juntas de Freguesia do
concelho.
Dado que as autarquias
locais são parceiros fundamentais nestas temáticas, podendo informar,
encaminhar e até mesmo colaborar nos registos a efetuar, esta ação revelou-se
da maior relevância.
O Serviço de
Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR abordou todas as
obrigatoriedades relativas à limpeza de terrenos, cujo prazo decorre até dia 15
de março. Mesmo após esta data os proprietários devem desenvolver esforços no
sentido de promover a limpeza dos terrenos. Recorde-se que os terrenos
florestais devem estar limpos numa faixa de 50 metros junto a edificações,
sendo que a árvore mais próxima deve ter uma distância de copas não inferior a
5 metros, do telhado dos edifícios, cumprindo o restante afastamento entre
copas. No caso dos sobreiros, estes não devem ser abatidos sem ser solicitada a
respetiva autorização ao ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das
Florestas.
As regras
para a realizações de queimas de sobrantes foram alteradas. Para a realização
das vulgarmente designadas fogueiras, a comunicação passa a ser obrigatória,
sendo que, no caso das queimadas, mantem-se a obrigatoriedade de licenciamento.
Assim, o Gabinete Técnico Florestal do Município abordou a obrigatoriedade de
comunicação de fogueiras, bem como o licenciamento e acompanhamento de
queimadas. Para a comunicação de queimas o registo pode ser efetuado na
plataforma https://fogos.icnf.pt/queimasqueimadas/login.aps, ou através do
contacto telefónico 808 200 520. Relembra-se que a ausência de comunicação pode
dar origem a contraordenação.
Com esta
iniciativa contribuiu-se para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Agenda 2030 da ONU, assumidos pelo Município de Esposende,
concretamente através da implementação do ODS 13 - Ação Climática, do ODS 15 - Proteger
a Vida Terrestre, e do ODS 17 - Parcerias para a Implementação dos Objetivos de
Sustentabilidade.