Município de Esposende avança com alteração
ao regulamento do Plano Diretor Municipal
De acordo com aviso publicado ontem em Diário
da República, decorre até 4 de abril, o prazo para a formulação de sugestões e
para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser
consideradas no âmbito do procedimento de alteração do regulamento do Plano
Diretor Municipal (PDM) de Esposende.
Durante este
período, os interessados poderão apresentar sugestões e informações, as quais
devem ser apresentadas por escrito e entregues no serviço de atendimento da
Câmara Municipal durante as horas normais de expediente, das 8h30 às 16h00,
remetidas por correio para o Município de Esposende, Praça do Município,
4740-223 Esposende ou, ainda, por correio eletrónico para vitor.leite@cm-esposende.pt.
Em causa
estão diversas disposições do regulamento do Plano Diretor Municipal. Desde a
revisão, em 2015, têm sido detetadas algumas situações em que as disposições se
têm revelado algo desadequadas, quer por imprecisões de formulação, quer por
conterem algumas especificidades que, contrariando a provável intenção com que
foram estabelecidas, acabam por prejudicar a boa gestão do território.
Por outro
lado, têm-se verificado alterações em alguns diplomas legais que versam
matérias com que o conteúdo regulamentar do PDM se relaciona de uma forma mais
ou menos próxima. A operatividade plena deste documento exige, assim, uma
articulação mútua de conceitos, designações e procedimentos.