Município de Esposende

Município de Esposende debate

 lei da proibição do abate animal

O Município de Esposende promoveu um seminário subordinado ao tema “Lei da proibição do abate: uma ameaça ou oportunidade?”. Esta iniciativa, inserida no Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal que o Município de Esposende tem implementado, reuniu representantes da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, da Ordem dos Médicos Veterinários, da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, Médicos Veterinários de vários municípios do país e pessoas a título individual a quem o tema interessa, desde logo também pertencentes a associações de defesa dos animais.

Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, focou a necessidade de desenvolver “um plano abrangente a médio prazo”, na medida em que as políticas públicas agora em vigor se traduzem em constrangimentos de vária ordem, sobretudo para os municípios, designadamente as que resultam do mais recente quadro legal.

“No Município de Esposende estamos a desenvolver um enorme esforço na sensibilização. É fundamental a responsabilização dos donos dos animais, porque a visão global que temos para o Município não se compadece com intervenções casuísticas”. Benjamim Pereira defende uma estratégia nacional, na qual o Estado tem que ser chamado a comparticipar nos investimentos necessários para a sua aplicação, porque as verbas agora disponibilizadas são “manifestamente insuficientes”.

O presidente da Câmara Municipal de Esposende apontou as diversas iniciativas desenvolvidas no âmbito do Plano Municipal para o Bem-Estar Animal, nomeadamente o protocolo celebrado com os Bombeiros Voluntários de Fão, o qual envolve a recolha de animais feridos e seu transporte para as clínicas veterinárias que aderiram ao projeto, as duas praias para animais de companhia abertas ao público no verão passado, o projeto “Rafeiro: Raça com Estilo!” que promove a adoção animal, a criação de parques para os animais com equipamentos de agility, o protocolo celebrado com a Ordem dos Médicos Veterinários referente ao Cheque veterinário e, ainda, todo o conjunto de procedimentos e regulamentos em elaboração para sustentar toda esta nova abordagem à temática do bem estar animal.

Segundo Ricardo Gomes, da Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios, de acordo com a variação entre animais recolhidos e encaminhados para os Centros de Recolha Oficial e adotados, com a impossibilidade legal de praticar a eutanásia, cerca de 14 mil animais ficarão anualmente sem destino, errando nas ruas. “Sabemos que consequências isso terá para a saúde pública”, alertou.

Graça Mariano, subdiretora geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, referiu que a nova lei “vem trazer uma sistematização de competências, contemplando a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial de Animais (CRO)”, apontando as estratégias que a entidade promove nesse contexto, como a esterilização, com vários apoios disponíveis.

A necessidade de investimento na sensibilização dos mais novos para a problemática do abandono animal foi denominador comum no discurso dos palestrantes, tendo Luís Macedo, diretor executivo da CIM Cávado, referido que 60% dos animais recolhidos acabam por ficar nos CRO, correspondendo a um valor global anual de 250 mil euros gastos no tratamento e alimentação dos animais só para a comunidade do Cávado.

Sónia Miranda, da Ordem dos Médicos Veterinários, apresentou o projeto do Cheque Veterinário, instrumento que pretende criar uma rede nacional, envolvendo os municípios e médicos veterinários municipais, assim como todas as associações ligadas aos animais, depositando grande esperança que seja uma forma “capaz de resolver os problemas de animais em risco”.

Na mesa redonda, que constituiu o segundo painel da manhã, os vários intervenientes promoveram a abordagem dos problemas com que se deparam diariamente nas suas respetivas competências profissionais e que resultam das imposições legais em curso, discutindo-se possíveis estratégias a prosseguir e referenciando-se casos concretos, neste ponto contando com a participação ativa da plateia.

Neste seminário foram, ainda, apresentados, pela Embaixada da Holanda, o modelo que faz com que seja “oficialmente país sem animais de rua”, o projeto de promoção da qualidade de vida e bem-estar dos animais no concelho de Oeiras, o serviço veterinário no Município de Almada e o plano estratégico para o bem-estar animal, plataforma colaborativa para socorro de animais feridos de Esposende.

A este evento está associada uma “cãominhada”, a realizar no próximo domingo, dia 14 de outubro, pelas 10H00, tendo como local de partida o parque situado em frente às piscinas municipais. Nesta atividade está confirmada a presença da Associação Pata de Açúcar, que irá apresentar um cão treinado para detetar hipoglicemias subclínicas em pessoas diabéticas e também a Associação COMtakto (Rui Castro) que estará presente e irá realizar uma pequena sessão com dicas de obediência básicas para se poder realizar em casa. Estará também presente a ANIESP, Associação Animal de Esposende, e do canil intermunicipal do Alto Minho virão quatro cães para adoção e participar na caminhada. Esta atividade é aberta a toda a população e pretende sensibilizar para a problemática do abandono de animais e a importância da sua adoção.