Município de Esposende prossegue
incentivos ao investimento
O Município de Esposende aprovou seis minutas de
contratos de investimento que permitirão a modernização de empresas do concelho.
A decisão, tomada por unanimidade na última reunião do Executivo Municipal, compreende
a isenção de licenças de construção, no valor aproximado de 15 mil euros.
Estas medidas inserem-se no Regulamento de Concessão de
Incentivos ao Investimento, em vigor no Município de Esposende e que abrange,
agora, os setores agrícola e têxtil. Este apoio ao desenvolvimento económico, incentivando setores importantes da economia local,
pretende contribuir para o crescimento das empresas e, consequentemente,
melhorar a qualidade de vida da população.
Recorde-se que, recentemente, o Município de
Esposende aprovou idêntico incentivo a oito empresas agrícolas do concelho,
naquela que foi a primeira medida visível do Regulamento de Concessão de
Incentivos ao Investimento.
A Câmara Municipal de Esposende apresenta um conjunto de
incentivos, nomeadamente reduções e isenções de taxas e concessão de benefícios
fiscais, assegurando aos investidores e empreendedores a oportunidade para a
concretização dos seus negócios no concelho.
Com o objetivo de continuar a proporcionar as melhores
condições de vida à população, o Executivo Municipal aprovou, ainda, o
procedimento que visa elaborar um regulamento municipal de ruído. O documento
atenderá a compatibilidade entre atividades próprias de um município com
elevada atividade turística e o acesso ao sossego por parte da população.
“Temos enormes preocupações com as matérias relacionadas
com o ambiente, entre as quais se insere a poluição sonora, por ser um dos
principais fatores de degradação da qualidade de vida. Com esta medida
procuramos regulamentar numa área que carecia de regras bem definidas e que
procura um equilíbrio entre os diversos gostos, atividades e objetivos da
população e o desenvolvimento da atividade económica”, adiantou o vereador
Sérgio Mano.
De igual modo, o Executivo Municipal aprovou, por
unanimidade, o regulamento de remoção e recolha de veículos da via pública que
apresenta algumas alterações substanciais à lei geral, nomeadamente o
impedimento de o carro permanecer na mesma zona, ainda que em local diferente.
Foi também aprovado o regulamento da atividade de transporte de aluguer em
automóveis ligeiros de passageiros, dando cumprimento à legislação em vigor.