Município de Esposende isenta empresas do setor agrícola de taxas e licenças
O Município
de Esposende aprovou oito minutas de contratos de investimento que permitirão a
modernização de explorações agrícolas do concelho. A esta medida corresponde um
valor global que ultrapassa os 29 mil euros, materializando estes contratos de
investimento as primeiras medidas efetivas do Regulamento de Concessão de
Incentivos ao Investimento, em vigor no Município de Esposende.
O Executivo
Municipal aprovou, por unanimidade, um apoio que pode ser atribuído na isenção
de taxas e licenças devidas ao Município, inserindo-se no regulamento que
pretende ser uma ferramenta de apoio ao desenvolvimento económico, incentivando neste caso o investimento no setor agrícola,
consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.
Segundo
o vereador com o pelouro do Desenvolvimento Económico, Sérgio Mano, estas são
as primeiras empresas a beneficiar do Regulamento de Concessão de Incentivos ao
Investimento que “vem reforçar e ampliar os incentivos já existentes, para quem
se instale ou melhore as suas capacidades produtivas, bem como para os agentes
que pretendam ampliar os seus negócios ou criar novos projetos”.
A Câmara
Municipal apresenta um conjunto de incentivos, nomeadamente reduções e isenções
de taxas e concessão de benefícios fiscais, assegurando aos investidores e
empreendedores a oportunidade para a concretização dos seus negócios no
concelho.
No caso
concreto, atendendo à legislação em vigor, oito sociedades agrícolas decidiram
modernizar as suas explorações, procedendo também ao seu licenciamento.
“Esposende
quer disponibilizar um ambiente favorável ao investimento, respondendo às
solicitações com ações de efeito imediato, alicerçadas numa visão de futuro.
Apesar de estas medidas representarem uma perda de receita para o Município, contribuem
para tornar o nosso território mais atrativo para potenciais investidores,
possibilitando a geração de postos de trabalho”, assinala o presidente da
Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.