CPCJ de Esposende subscreve Protocolo
de Boas Práticas Processuais
A Comissão
de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Esposende, juntamente com as
restantes treze CPCJ do distrito de Braga, assinou o Protocolo de Boas Práticas
Processuais com a Procuradoria da República da Comarca de Braga.
A cerimónia
decorreu no Palácio da Justiça de Guimarães, no dia 7 de junho, e contou com a
presença da Procuradora-Geral da República, Joana Vidal, e da Presidente da
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e jovens,
Rosário Farmhouse. Por parte da CPCJ de Esposende, assinou o protocolo a
Vice-Presidente e Vereadora da Coesão Social, Alexandra Roeger.
O documento
consensualiza práticas de tramitação e de organização processual, bem como
questões de articulação entre o Ministério Público e as CPCJ, nomeadamente a
uniformização de procedimentos ao nível de toda a comarca, a eliminação de
assimetrias e constrangimentos e a implementação de mecanismos e estratégias de
atuação céleres, eficazes e desburocratizadas, produzindo efeitos a partir do
próximo dia 1 de julho.
Além de
Esposende subscreveram este documento as CPCJ de Amares, Barcelos, Braga,
Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso,
Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela.