Vila Nova de Famalicão
Os Verdes Exigem a Urgente Reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado
Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomendam ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta e publique, no prazo de três meses o plano de intervenção desta escola, com compromissos claros quanto ao prazo máximo para a execução das intervenções necessárias.
Existem problemas vários de infiltrações nos edifícios onde decorrem as aulas e também no pavilhão desportivo. Tem problemas acústicos e como em quase todos os casos de escolas com mais de 30 anos sem qualquer requalificação de fundo, também na Escola Secundária Benjamim Salgado as salas de aula têm problemas térmicos, com salas frias no Inverno e muito quentes no Verão e que naturalmente limitam ou condicionam o sucesso escolar dos alunos que não se sentem confortáveis nestes espaços.
Os Verdes consideram que a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado deve ser alvo de obras urgentes de reabilitação e modernização dos edifícios, indispensáveis à concretização do direito à educação como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar.
O Grupo Parlamentar Os Verdes
PROJETO
DE RESOLUÇÃO N.º 1622/XIII/3ª
Reabilitação
urgente da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado de Vila Nova de Famalicão
A Escola Secundária Padre Benjamim Salgado,
situada em Joane, freguesia do concelho de Vila Nova de Famalicão, é a única
escola deste concelho que não sofreu obras de requalificação, apesar de ter sido
anunciado pela empresa Parque Escolar, em 2011, que seria uma das escolas a
requalificar.
Contando já com cerca de 35 anos, esta Escola
Secundária é desde 2012, sede do Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado
composto pelas seguintes escolas: Escola Secundária de Padre Benjamim Salgado,
pela Escola Básica de Bernardino Machado, pela Escola Básica de Joane, pela
Escola Básica de Boca do Monte, Mogege, pela Escola Básica de Pousada de
Saramagos, pela Escola Básica de Estalagem, Vermoim e pela Escola Básica de
Agra Maior, Vermoim.
Com cerca de 1100 alunos, a Escola Secundária
Padre Benjamim Salgado não tem um espaço físico adequado e compatível com as atividades
escolares que oferece. De facto, com uma oferta formativa tão extensa, que vai
do 8º ano do ensino básico ao ensino secundário, incluindo ainda cursos de
educação e formação de jovens e adultos e cursos vocacionais, esta Escola conhece
um estado de degradação muito acentuado dos seus espaços.
Existem problemas vários de infiltrações nos
edifícios onde decorrem as aulas e também no pavilhão desportivo. Tem problemas
acústicos e como em quase todos os casos de escolas com mais de 30 anos sem
qualquer requalificação de fundo, também na Escola Secundária Benjamim Salgado
as salas de aula têm problemas térmicos, com salas frias no Inverno e muito
quentes no Verão e que naturalmente limitam ou condicionam o sucesso escolar
dos alunos que não se sentem confortáveis nestes espaços.
Ora, esta situação acaba por prejudicar toda a
comunidade escolar, uma vez que não é possível aos professores, por exemplo, motivarem
os seus alunos quando o espaço escolar se encontra tão degradado.
Na verdade, a Escola Secundária Padre Benjamim
Salgado está longe do que devem ser hoje os padrões conceptuais de uma escola
moderna e funcional e assim, apesar dos esforços dos professores não é possível
formar cidadãos com uma sólida educação pessoal, social e científica numa
escola em degradação.
Acresce ainda que a Vila de Joane, onde se
encontra a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado é uma localidade com muitos
jovens e em forte expansão, pertencendo inclusivamente a um dos concelhos do
Vale do Ave, que é, como se sabe, um dos dez primeiros do País, no que diz
respeito à contribuição para o PIB - Produto Interno Bruto, o que decorre do
facto desta região constituir uma importante plataforma industrial, onde mais
de oitenta por cento da produção é têxtil, a que se juntam, designadamente,
fábricas de calçado e de acessórios para a indústria automóvel. Em virtude da
sua situação geográfica privilegiada, a Vila de Joane é ainda uma zona de
grande atividade comercial.
Mas a urgente reabilitação desta Escola reside,
sobretudo, na necessidade de tornar possível desenvolver nos jovens que a
frequentam, as capacidades/competências adequadas para um bom desempenho
profissional e pessoal, com autonomia e espírito crítico.
Neste momento, torna-se claro e evidente que a
igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos que frequentam a
Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, porque a incúria de sucessivos
governos acabou por conduzir o país a uma situação de marcadas e profundas assimetrias
regionais.
A Escola Pública, que deve ser o espaço onde
todos deveriam ter as mesmas oportunidades, continua a ser um espaço de
desigualdades sobretudo no que diz respeito às condições, sem qualquer conforto,
em que são obrigados a efectuar o seu percurso escolar.
Pelo que fica dito, Os Verdes consideram que a
Escola Secundária Padre Benjamim Salgado deve ser alvo de obras urgentes de
reabilitação e modernização dos edifícios, indispensáveis à concretização do
direito à educação como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade
escolar.
Assim,
nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido
Ecologista Os Verdes, apresentam o presente Projeto de Resolução, propondo que
a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1. Desenvolva as medidas necessárias para a
urgente reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado,
indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar
condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta.
2. Publique, no prazo de três meses o plano de
intervenção desta escola, com compromissos claros quanto ao prazo máximo para a
execução das intervenções necessárias.
Assembleia da República,
Palácio de S. Bento, 17 de maio de 2018.
Os Deputados,
José Luís Ferreira Heloísa Apolónia