Município de Esposende apresentou Plano Estratégico
Municipal para o Bem-Estar Animal
Numa atitude pioneira, a Câmara Municipal de
Esposende vai avançar com a implementação do Plano Estratégico Municipal para o
Bem-Estar Animal, que foi hoje apresentado publicamente, em sessão realizada no
Centro de Informação Turística.
Afirmando que o Município prima por estar na
linha da frente em várias vertentes, o Presidente da autarquia, Benjamim
Pereira, afirmou que este projeto se traduz no cumprimento de uma promessa
eleitoral e que reflete a preocupação do Município face a uma matéria de suma
importância.
Benjamim
Pereira aludiu a uma mudança de paradigma no que toca à proteção e bem-estar
dos animais, em particular dos animais de companhia, traduzida em alterações
legislativas que atribuem acrescidas competências tanto ao Estado como às
autarquias locais, que são agora desafiadas a assumir uma posição de garante do
bem-estar dos animais. Um desafio que o Município abraça com forte sentido de
responsabilidade, afirmou, expressando orgulho em ser Presidente da Câmara
Municipal no arranque deste projeto, que contempla um conjunto alargado de
medidas e que envolve diversas entidades.
Assim, nesta
sessão, procedeu-se à assinatura de protocolos com o Bombeiros Voluntários de
Fão e com a Ordem dos Médicos Veterinários. No que se refere aos bombeiros, o
protocolo enquadra um mecanismo de intervenção no resgaste de animais feridos
abandonados no espaço público, ao passo que a parceria com a Ordem dos Médicos
Veterinários prevê a promoção de políticas de saúde animal, nomeadamente o
programa Cheque Veterinário, que se foca na criação de campanhas de promoção de
bem-estar animal, na prevenção do abandono e no controlo da população de
animais errantes.
O Plano
Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal engloba as várias linhas de ação
a desenvolver, que passam, entre outras iniciativas, pela sensibilização da
população para a importância do não abandono e da adoção animal, esterilização
e vacinação dos animais, reavaliação das estratégias de acolhimento e, ainda,
ações de cariz inovador. Trata-se de medidas da maior relevância, referiu
Benjamim Pereira, destacando ainda a importância da responsabilização.
O Autarca
referiu que o Município, em conjunto com várias entidades, está a definir um
conjunto de procedimentos, de forma a assegurar a proteção, o bem-estar e a
saúde animal, em articulação plena e de forma a atribuir responsabilidades de
intervenção a cada uma. Esta definição, no fundo, consta da elaboração de um regulamento
municipal com vista a permitir uma adequada gestão de todos os procedimentos
associados a esta área de intervenção.
Ciente das
implicações da nova lei, Benjamim Pereira alertou que os municípios não têm
recursos financeiros para dar cabal cumprimento às novas diretivas. A título
exemplificativo, notou que os apoios disponíveis para construção ou
beneficiação de canis são manifestamente insuficientes, já que representam um
investimento de “centenas de milhares de euros” e apelou à Administração
Central para que não faça desta matéria apenas “bandeira política” e tome
medidas efetivas. Manifestou, contudo, a expetativa de que, ao abrigo do novo
quadro comunitário de apoio, possam ser disponibilizados os necessários
recursos financeiros aos municípios.
A
apresentação do Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal esteve a
cargo da Veterinária ao serviço do Município, Ana Ribeiro. Este assenta em
vários eixos, designadamente Sensibilização e Educação, Procedimentos de Gestão,
Desenvolvimento de projetos de cariz operacional e social, bem como projetos de
caráter inovador.
Assim, está
prevista a criação na cidade de espaços de interação para os animais e
respetivos donos, como é exemplo o Parque de Agility. Por via do protocolo com os
Bombeiros Voluntários de Fão é garantido o socorro aos animais errantes
feridos, e, através da parceria com a Ordem dos Médicos Veterinários, as
famílias de estratos sociais desfavorecidos vão poder beneficiar do Cheque
Veterinário.
O Plano
integra o projeto “Rafeiro – uma raça com estilo”, que passa por estimular a
adoção e prevenir o abandono, através de uma campanha de edução e
sensibilização nas escolas. Engloba ainda o “Pegadas”, um projeto de
intervenção social que prevê a interação de animais com grupos muito
específicos, como sejam idosos e crianças com deficiência ou com necessidades
educativas especiais, bem como com os utentes do programa Bem-Me-Querem.
Por força da
alteração da lei, que proíbe o abate de animais nos canis, este plano prevê o
desenvolvimento de ações de informação/sensibilização incentivando à adoção,
bem assim como a implementação imediata de uma campanha de esterilização de
animais errantes, tanto de cães como de gatos, em plena articulação e parceria
com as clínicas veterinárias do concelho.
A
Veterinária Ana Ribeiro explicou, ainda, os procedimentos a adotar no caso de
denúncias de animais errantes ou cadáver, de animais feridos, casos de
sobrelotação ou saúde pública, bem como em situações de maus tratos e ruído de
vizinhança, procedimentos estes que estão a ser finalizados em articulação com
as autoridades locais, juntas de freguesia, entre outros parceiros, num
processo em que se está a potenciar o envolvimento de todos, num trabalho que
se pretende em rede.