Rotulagem de alimentos
PEV quer informação mais percetível sobre declaração nutricional e entrega Projeto no Parlamento
Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução sobre a rotulagem de alimentos.
O PEV, que tem apresentado iniciativas relativas à importância das questões alimentares e da promoção da saúde, vem agora recomendar ao Governo, com este Projeto de Resolução, que se avalie e defina a implementação de um esquema percetível complementar à declaração nutricional e que, nessa avaliação, se envolvam representantes de nutricionistas, consumidores, produtores, indústrias e distribuidores.
Os Verdes pretendem ainda que se garanta a aprendizagem, nas escolas, da leitura e interpretação da tabela nutricional que consta do rótulo dos alimentos, para garantia de escolhas alimentares mais informadas.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Projeto de Resolução nº /XIII/3ª
Sobre a rotulagem de alimentos
Numerosos
estudos epidemiológicos, estudos que correlacionaram hábitos alimentares com
uma população específica, e também investigações laboratoriais concluíram que
há um nexo de causalidade entre as dietas alimentares e doenças crónicas não
transmissíveis. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, e a título de
exemplo, a obesidade e a diabetes mellitus
são potenciadas pelo consumo excessivo de gorduras e açúcar, enquanto o abuso
de sal e de gordura saturada propicia o desenvolvimento de doenças cardiovasculares.
Por outro lado, uma dieta rica em fibras é preventiva da generalidade destas
doenças e o cálcio pode contribuir para prevenir a osteoporose. São alguns
exemplos que demonstram que o consumo excessivo de determinados nutrientes, bem
como a carência de outros, constitui um risco ao nível de certas doenças
crónicas.
A
maior ou menor sujeição ao risco relaciona-se em grande medida com as escolhas
alimentares do consumidor e, para o efeito, é preciso garantir o seu acesso ao
conhecimento sobre o teor nutricional dos géneros alimentícios. A rotulagem dos
alimentos assume um papel muito relevante na garantia de escolhas informadas
por parte dos cidadãos. Convencer, portanto, os consumidores a ler os rótulos
(e dentro destes a declaração nutricional) dos produtos alimentares é um
imperativo. Para o efeito, é determinante que os saibam interpretar.
A
declaração nutricional é um dos elementos de informação sobre o género
alimentício que tem obrigatoriamente que constar da rotulagem, contendo
forçosamente menção sobre o valor energético e a quantidade de lípidos, ácidos
gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal. Importa,
entretanto, ter em devida conta que a declaração nutricional, normalmente
apresentada em tabela, é dirigida ao consumidor final e não a qualquer
especialista, técnico ou operador do setor alimentar. É por isso que as
informações fornecidas nessa declaração deveriam ser claras. A perceção evidente da dificuldade de leitura
e interpretação dos rótulos já levou a que fossem dados passos para facilitar a
compreensão, pelo consumidor final, dessa informação nutricional, tais como a
criação da obrigatoriedade de se usar o termo «sal» e não «sódio», ou a
imposição de expressar os nutrientes por quantidade não variável (por 100g ou
100ml, mesmo que complementada com outras quantidades variáveis, como a
porção).
Todavia,
é uma evidência que muitos consumidores não conseguem interpretar facilmente a
informação contida na declaração nutricional tal como está definida,
designadamente por a considerarem demasiado técnica, e, portanto, uma boa parte
da população acaba por não ’fazer bom proveito’ dos rótulos dos alimentos,
estando consequentemente criada uma barreira à informação nutricional ao
consumidor.
Para
ultrapassar essa dificuldade, com o objetivo de simplificar e clarificar a
informação dada ao consumidor, já foram criados vários esquemas simplificados
de informação nutricional, como:
(i)
o
semáforo nutricional
(ii)
o
guiding stars
(iii)
as
bandeiras unicolores
O
semáforo nutricional usa um sistema de cores para informar fundamentalmente
sobre se os teores de gordura, gordura saturada, açúcar e sal de uma porção de
certo alimento são altos (vermelho), médios (âmbar) ou baixos (verde). De
referir, que o semáforo nutricional é usado em Portugal nos produtos da marca
da rede de hipermercados Continente.
O
guiding stars, inspirado no método de
avaliação hoteleira, não discrimina os nutrientes e faz globalmente uma
avaliação nutricional do produto, em função dos critérios oficiais de saúde –
se tiver uma estrela o produto é bom, se tiver duas é melhor e se tiver três é
o melhor.
As
bandeiras unicolores (regra geral azuis) têm fundamentalmente o objetivo de
indicar com clareza a percentagem que uma porção de um certo produto alimentar
representa no âmbito dos valores diários de referência para consumo.
A
estes sistemas ou esquemas, aqui exemplificados, são reconhecidas vantagens e
desvantagens. Todos visam simplificar a complexidade que a declaração
nutricional (apresentada no rótulo do produto sob a forma de tabela) encerra em
si. Ao semáforo nutricional costuma-se apontar a desvantagem de os consumidores
tenderem a contar o número de cores verdes e de cores vermelhas, concluindo que
se tem mais verdes é porque é um produto bom. Ao guiding stars aponta-se a desvantagem de não desagregar qualquer
tipo de informação. Às bandeiras unicolores toma-se como desvantagem o facto de
ser difícil ao consumidor compreender exatamente o que é aquela porção
indicada, mesmo que relacionada com o valor de referência diário.
Uma
coisa é certa: existem vantagens em simplificar e apresentar de forma clara
alguma informação nutricional sobre os produtos alimentares, que os
consumidores possam percecionar com rapidez e facilidade, de modo a poderem
fazer escolhas mais informadas.
Porém,
esse facto não deve levar a descurar a importância de gerar e generalizar a
literacia relativa à leitura das tabelas nutricionais. A larguíssima maioria
dos estudantes em Portugal lembra-se de ter visualizado e interpretado por
diversas vezes, na escola, a pirâmide alimentar, conseguindo, com facilidade,
descrever que tipo de produtos se devem consumir mais e quais os que se devem
evitar para garantir uma dieta diária equilibrada. Contudo, se questionarmos um
conjunto alargado de estudantes do 12º ano, ou seja, em final do ciclo do
ensino obrigatório, verificamos que nunca se lembram de ter aprendido, na
escola, a ler e a interpretar a tabela ou declaração nutricional. Ora, neste
caso algo está mal.
Uma
última nota, para referir que os Verdes consideram que Portugal não deve ficar
refém dos adiamentos constantes que, ao nível da União Europeia, se vai
verificando a propósito de uma decisão sobre a forma de esquematizar ou
simplificar a informação prestada na declaração nutricional.
Assim,
e tendo em conta o que atrás ficou referido, o Grupo Parlamentar Os Verdes
apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera
recomendar ao Governo que:
1. Avalie
e defina, com vista à sua implementação em Portugal, um esquema complementar à
declaração nutricional, que torne facilmente percetível aos consumidores a
informação mais relevante sobre o teor nutricional dos alimentos embalados.
2. Nessa
avaliação se tenha em conta experiências já praticadas em Portugal e que se
envolvam representantes de nutricionistas, consumidores, produtores, indústrias
e distribuidores.
3. Se
garanta a aprendizagem, nas escolas, da leitura e interpretação da
declaração/tabela nutricional, que consta obrigatoriamente do rótulo dos
alimentos.
Assembleia
da República, Palácio de S. Bento, 2 de fevereiro de 2018
Os Deputados
Heloísa Apolónia José Luís
Ferreira