Apresentação Pública
do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana
A Câmara Municipal de
Esposende vai promover uma sessão, na próxima segunda-feira, dia 24 de julho, às
21h30, para dar a conhecer o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)
que beneficiará as zonas urbanas de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas.
Este plano foi aprovado pela
Comissão Diretiva do Norte 2020, prevendo-se a disponibilização de um valor que
ultrapassa os três milhões de euros, mas que pode atingir os quatro milhões,
mercê das bonificações decorrentes do cumprimento dos prazos e normas
estipuladas.
Para o presidente da Câmara
Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, este plano que contempla a
recuperação de imóveis, nas zonas de maior densidade urbana, significa “dinheiro
para investimento público, com todo o proveito para os privados, em condições
vantajosas, pois contempla vasta isenção de taxas”.
Tido como um importante
instrumento para o desenvolvimento socioeconómico e urbano local, o programa
insere-se num plano mais alargado, decorrente do novo regime jurídico da
reabilitação urbana que veio estabelecer novas regras às autarquias locais.
Desde logo, a possibilidade de delimitar e assegurar a promoção das medidas
necessárias à reabilitação das áreas urbanas que dela careçam.
Face aos desafios do novo
quadro comunitário (Portugal 2020), à importância conferida aos centros
históricos e frentes ribeirinhas, nomeadamente espaços urbanos e verdes de
utilização coletiva, equipamentos, atividades económicas e infraestruturas
correspondentes, as ARU são um importante instrumento de ordenamento do
território.
O Município de Esposende elaborou
quatro projetos de reabilitação, abrindo agora a possibilidade a particulares e
entidades privadas que queiram fazer obras e que estão, também, abrangidos por
benefícios fiscais aplicáveis nas operações urbanísticas a desenvolver.
O Município de Esposende
definiu as áreas de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas, por serem espaços
urbanos consolidados, com relevante interesse patrimonial e que apresentam
alguns problemas de degradação física dos edifícios.
Para o Presidente da Câmara
Municipal de Esposende, as áreas constituem um “instrumento fulcral de
planeamento, pois determinam uma intervenção integrada de reabilitação, a qual
trará também benefícios para os particulares, nomeadamente de natureza fiscal”.
Benjamim Pereira sublinha que este trabalho de planeamento urbano será
desenvolvido em articulação com as respetivas Juntas de Freguesia, abrindo
também a discussão à comunidade.