Município
aprovou Projeto de Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento
O Município de Esposende deu mais um passo com vista à
captação de investimento para o concelho, ao aprovar, por unanimidade, o
Projeto de Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento.
Decorrido o prazo para a apresentação de contributos, o
Projeto de Regulamento será agora sujeito a discussão pública. Após a
publicação em Diário da República, os interessados disporão de um período de trinta
dias úteis para formular reclamações, observações ou sugestões, findo o qual o
documento será submetido à Assembleia Municipal para aprovação.
Entra, assim, na fase final o processo para dotar o
Município de uma ferramenta de apoio ao desenvolvimento económico, incentivando
o investimento empresarial no concelho. Associado aos incentivos já existentes,
Esposende pretende oferecer um conjunto mais alargado de benefícios para quem
se instale e crie postos de trabalho no concelho, bem como para os agentes que
pretendam ampliar os seus negócios ou criar novos projetos.
Como fatores estratégicos e de estímulo, a Câmara
Municipal propõe um conjunto de incentivos, nomeadamente reduções e isenções de
taxas e concessão de benefícios fiscais, assegurando aos investidores e
empreendedores a oportunidade para a concretização dos seus negócios no
concelho. O Município pretende, por esta via, criar condições para fomentar o
desenvolvimento económico do concelho, e consequentemente, melhorar a qualidade
de vida da população.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira,
“é fundamental disponibilizar um ambiente favorável ao investimento,
respondendo com energia e com ações de efeito imediato, alicerçadas numa visão
de futuro”.
Apesar de estas medidas se traduzirem numa perda de
receita para o Município, Benjamim Pereira realça que “constituem uma
mais-valia, uma vez que contribuirão para tornar o nosso território mais
atrativo para potenciais investidores, com a vantagem de contribuírem também
para a criação de postos de trabalho”. O Autarca clarifica que, entre várias
áreas de negócios, também as atividades económicas relacionadas com as fileiras
da Agricultura/Floresta e Produtos de Base Regional poderão beneficiar dos
incentivos do Município.
Benjamim Pereira relembra que o Regulamento de Concessão
de Incentivos ao Investimento está associado a outras medidas tendentes à
captação de investimento e ao desenvolvimento económico, de que é exemplo o
Centro de Negócios, espaço dedicado ao empreendedorismo e ao coworking.