Aprovada candidatura do canal intercetor de Esposende
Valor Global da intervenção ronda
os cinco milhões de euros
Acaba de ser aprovado pelo Fundo de Coesão, ao abrigo do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), a operação Proteção e gestão e riscos, cheias e inundações – Construção do sistema intercetor e de desvio da área urbana de Esposende (SIDESP), com um valor global de investimento de 4.991.795,96€, sendo elegível um valor de 3.953.634,38€, o qual observa uma taxa de cofinanciamento de 85%.
Trata-se de um Sistema Intercetor e de Desvio da Área Urbana de Esposende (SIDESP) como sistema de drenagem e controlo de cheias, com duas descargas, uma a norte, em Cepães, e outra a sul da cidade, a jusante da ponte de Fão, numa extensão de 4,5 quilómetros, e visa a criação de um sistema de controlo de cheias e inundações que se destina a minimizar os problemas de drenagem dos terrenos agrícolas e das inundações na cidade de Esposende, os quais têm vindo a colocar em risco a população e a causar elevados danos no património público e privado.
A construção desta infraestrutura é, pois, da maior importância em matéria de segurança de pessoas e de bens, articulando-se com instrumentos de gestão territorial de abrangência nacional, como é exemplo o Plano de Gestão de Riscos de Inundação e suas estratégias.
De referir ainda que o desenvolvimento dos trabalhos tem decorrido com o envolvimento direto das diversas partes interessadas, que envolvem vários organismos da administração local, regional e central, bem assim como dos proprietários dos terrenos, com a realização de sessões de esclarecimento e de sensibilização e com a firmação de acordos voluntários de compra e venda.
Com um prazo de execução de 30 meses, a primeira fase tem envolvido a elaboração do projeto de execução e a negociação dos terrenos/parcelas necessárias à implantação do intercetor com os seus respetivos proprietários, seguindo-se o lançamento de concurso internacional e a execução da empreitada. Subsequentemente haverá lugar a um período de monitorização e acompanhamento pós-intervenção, nomeadamente no que concerne às espécies vegetais e fauna.
De resto, a Câmara Municipal de Esposende já chegou a acordo com os proprietários de aproximadamente 130 parcelas de terreno, das cerca de 200 situadas na área onde será construído o sistema intercetor e de desvio do perímetro urbano de Esposende, com o qual se pretende evitar inundações na cidade. Este gigantesco processo de negociação desencadeou-se a 15 de junho, com a realização de uma sessão de esclarecimento, durante a qual os técnicos responsáveis pelo projeto e o presidente da Câmara Municipal de Esposende dissiparam todas as dúvidas.
Na posse da aprovação da candidatura e porque os prazos para a execução da empreitada são muito apertados, a autarquia decidiu requerer a Declaração de Utilidade Pública, o que permitirá avançar com a obra a muito curto prazo.
“Além de ser, seguramente, um dos projetos com maior financiamento, alguma vez conseguidos para Esposende, esta obra tem-se revelado exemplar pela forma como todas as partes têm contribuído para a sua realização. Os interesses coletivos foram colocados acima dos particulares e só assim será possível fazer uma obra essencial para o concelho”, destaca Benjamim Pereira.
Contexto
Este projeto decorre da decisão do Ministério do Ambiente, de 22 de fevereiro de 2016, que classificou Esposende como zona crítica, no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Inundação, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Em 2011, o Município de Esposende apresentou à ARH Norte o “Plano Concelhio da Rede Hídrica”, onde estavam identificados todos os constrangimentos e respetivas soluções, tendo executado um conjunto alargado de intervenções de pequena dimensão, “sempre e apenas com fundos próprios”.
“Só com autonomia financeira, foi possível solicitar à tutela, e encarar frontalmente, a responsabilidade de um projeto com a magnitude do Canal Intercetor de Águas Pluviais de Esposende. Foi necessário fazer todo o projeto em tempo recorde, fazer o correspondente levantamento cadastral e topográfico, e fazer o projeto da variante à cidade que estava na gaveta há mais de 20 anos, para saber exatamente onde situar o canal”, lembra Benjamim Pereira.
Cuidados ambientais
Sob o ponto de vista da proteção ambiental, este projeto revela-se essencial e é exatamente tomando em consideração as preocupações com que este Executivo se identifica em matéria de ambiente que a elaboração do projeto assumiu, desde logo, critérios dessa índole, preconizando que a quase totalidade da extensão do canal é aberto e naturalizado, com recurso a técnicas de engenharia natural e com a utilização de materiais naturais preferencialmente de origem local e de espécies vegetais autóctones adequadas aos habitats que se pretendem restaurar.
Está também prevista a concretização de dois espaços de inundação preferencial nos extremos norte e sul do intercetor, os quais permitirão não apenas reforçar a capacidade temporária de armazenamento de água, mas também a criação de espaços privilegiados para o desenvolvimento de fauna e flora. Todas estas preocupações encontram-se ajustadas àquelas que constituem as condicionantes ambientais de uma intervenção que se insere, nalguns dos seus trechos, em área protegida – Parque Natural do Litoral Norte.