Município de Esposende mantém isenção de taxas de esplanadas em 2017
Dando continuidade à política de apoio ao comércio local, a Câmara Municipal de Esposende decidiu manter, em 2017, a isenção de taxas pela ocupação de espaço público e publicidade que já vigorou ao longo deste ano.
A medida, aprovada por unanimidade em reunião do executivo, pretende constituir-se como um incentivo aos agentes económicos do concelho, estimulando-os a melhorarem as suas infraestruturas, numa procura contínua de qualidade e de melhoria do atendimento aos clientes. O objetivo é que, por força da isenção de taxas, possam investir na qualificação do espaço público, nomeadamente através da substituição de mobiliário urbano de precária qualidade, garantindo a segurança, higiene e a harmonia estética e visual do espaço.
Notando que a isenção destas taxas representa uma importante quebra de receita, o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, realça, contudo, a importância da medida enquanto incentivo orientado para a dinamização do setor. O Autarca sustenta que, “fruto da sua dinâmica, Esposende recebe, ao longo de todo o ano, mas com maior incidência no período de verão, inúmeros visitantes, pelo que se torna necessária a valorização dos espaços públicos”.
Benjamim Pereira considera “essencial o apoio às atividades económicas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do concelho”, razão pela qual o Município tem vindo a implementar e a desenvolver medidas tendentes à concretização deste desiderato.
A proposta de isenção de taxas pela ocupação de espaço público e publicidade será submetida à aprovação da Assembleia Municipal, que reúne em sessão extraordinária no próximo dia 20 de dezembro.