Aprovados sem votos contra Documentos Previsionais para 2017
Município de Esposende aprova Orçamento que pode atingir 38 milhões de euros
“Um orçamento que tem uma forte componente de investimento, onde o Plano de Investimento nas Freguesias, que pretendemos cumprir de forma escrupulosa, tem um peso muito significativo”, é como o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, define o Orçamento do Município para 2017, hoje aprovado, em reunião do executivo, juntamente com as Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal. Os Documentos Previsionais registaram os votos favoráveis do PSD e do CDS/PP e a abstenção do Vereador do PS, ou seja, mais uma vez sem qualquer voto contra.
Com uma dotação de 22 milhões de euros, este Orçamento perspetiva-se como “um dos maiores dos últimos anos”, considerando que, em abril, será reforçado com cerca de 3,5 a 4 milhões de euros do superavit esperado das contas de 2016. Benjamim Pereira realça que a estes valores poderão acrescentar-se também receitas provenientes do quadro comunitário “Portugal 2020” superiores a 12 milhões de euros, a executar quase na totalidade em 2017. Contas feitas, “estamos perante um orçamento que pode atingir os 38 milhões de euros”, refere o Autarca, clarificando que este montante respeita ao financiamento do Intercetor Pluvial de Esposende, das obras na Escola Secundária Henrique Medina, do projeto OMARE, da Eficiência Energética dos Edifícios, do Combate ao Insucesso Escolar e do PARU, entre outros, “tudo compromissos assumidos e subscritos pelo Município”.
Considerando que “um orçamento faz-se de muito mais que obras”, Benjamim Pereira garante que é para manter o apoio às freguesias nas suas necessidades mais básicas, de apoio à cultura, à educação, ao desporto, ao desenvolvimento económico e à área social, revelando particular preocupação do Município em aliviar a carga fiscal sobre os munícipes, razão pela qual fixou o IMI para 2017 em 0.30%, o valor mínimo legal, reduzindo esta taxa pelo terceiro ano consecutivo. Os agregados familiares com filhos beneficiarão, ainda, de descontos no valor de 20, 40 e 70 euros para quem tenha um, dois e três ou mais filhos, respetivamente.
Ainda no que respeita a benefícios fiscais, no próximo ano, o Município irá manter o apoio alargado nos transportes escolares, nas refeições do Pré-Escolar, nas Bolsas de Estudo, bem como a isenção do pagamento de publicidade, de esplanadas, de taxas de ligação de água e de saneamento e, ainda, a não aplicação de derrama numa lógica de apoio às empresas e à criação de emprego. “É com contas em ordem, elevado investimento e políticas fiscais e sociais amigas dos munícipes e das empresas, que pretendemos caminhar até ao final do mandato”, afirma Benjamim Pereira, garantindo que o Município continuará “a trabalhar com todas as Juntas de Freguesia e Associações concelhias, com vista a promover um desenvolvimento sustentável do município e contribuir, dia após dia, para a melhoria das condições de vida das nossas populações”.
Na apresentação do orçamento que encerra este ciclo autárquico, o Presidente Benjamim Pereira recorda que assumiu como essencial e determinante uma boa gestão dos dinheiros públicos, que fosse rigorosa, criteriosa e transparente. Realça, por isso, o rigor dos orçamentos apresentados, que conduziu a consecutivos resultados positivos, que colocam Esposende ao nível dos municípios com melhor situação financeira do país e o melhor do distrito de Braga, em termos de resultados.
Benjamim Pereira refere que esta “abordagem criteriosa” permitiu um volume de investimento contínuo ao longo dos últimos três anos, quer de forma direta quer indireta, através das empresas municipais Esposende Ambiente e Esposende 2000 e de parceiros institucionais como a Polis Litoral Norte ou a Águas do Norte, notando que os investimentos dos dois últimos ultrapassam os 20 milhões de euros, “o que é digno de registo” para um Município da dimensão de Esposende.
Não obstante “os enormes constrangimentos e dificuldades”, desde a Lei dos Compromissos, à contribuição obrigatória para o Fundo de Apoio Municipal, passando pelos cortes sucessivos nas transferências do estado, a que se associou o atraso no arranque do “Portugal 2020” e a mudança de governo e das suas estruturas dirigentes, refere o Autarca, “o Município não deixou escapar as oportunidades, não sendo por isso de estranhar ver agora submetidas e aprovadas candidaturas como o Intercetor Pluvial de Esposende, a Reabilitação da Escola Secundária Henrique Medina, os troços das Ecovias do Litoral e do Cávado, entre muitos, muitos outros projetos”.
Na apresentação do Orçamento para 2017, o Presidente do Município agradeceu a todos os que colaboraram na elaboração do documento com as suas propostas, nomeadamente aos partidos políticos e às Juntas de Freguesia, bem como “ao executivo por, para além das excelentes propostas que apresentaram, terem acedido também ao pedido de redução de despesas correntes que lhes solicitei, renunciando a uma lógica eleitoralista que conjuntamente sempre renegamos”.