COMUNICADO
Na sequência da ocorrência de mais um acidente na Estrada Nacional (EN) 13, ontem, 24 de outubro, junto ao Cruzamento do Minipreço, na União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, de que resultou uma vítima mortal, a Câmara Municipal de Esposende vem esclarecer o seguinte:
- A segurança rodoviária sempre foi, e é, uma preocupação do Município, razão pela qual sempre procurou, no âmbito das suas competências e responsabilidades, assegurar as devidas condições de segurança aos utilizadores da rede viária concelhia;
- A Estrada Nacional 13, que atravessa o concelho, é uma via que regista elevado fluxo de trânsito, não apresentando, presentemente, as condições que garantam a segurança dos seus utilizadores;
- Esta situação tem sido reportada pelo Município, em diversos momentos, às entidades competentes e com jurisdição sobre esta via, nomeadamente ao Conselho de Administração Executivo das Infraestruturas de Portugal, S.A. e à Gestora Regional das Infraestruturas de Portugal de Braga e Viana do Castelo;
- Nas comunicações endereçadas às referidas entidades, a Câmara Municipal vem reivindicando uma intervenção global, que garanta as adequadas condições de segurança, especificamente a colocação de passeios e passadeiras, o reforço da iluminação nas referidas passadeiras, a colocação de semáforos em determinados locais, nomeadamente nos cruzamentos de Antas, da Igreja de Belinho, da Igreja de Mar e em Esposende, no cruzamento da Avenida de Góios, bem como a instalação de rotundas no cruzamento do Minipreço e no cruzamento da Cruz Vermelha, ambas na União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra;
- Tais solicitações foram integradas no Plano de Proximidade/Médio Prazo 2015-2019 da Estradas de Portugal (atual Infraestruturas de Portugal);
- Integrado no plano de requalificação e manutenção da rede rodoviária do Distrito de Braga, a ex-Estradas de Portugal propôs-se intervencionar a EN13, no troço compreendido entre a Freguesia de Antas e a cidade de Esposende, numa extensão de aproximadamente dez quilómetros;
- Tal plano de intervenção previa que a obra se iniciasse em finais de 2015 e tinha, inclusive, um orçamento contemplado de um milhão oitenta e quatro mil quinhentos e trinta e nove euros;
- Considerando que a obra não avançou, no passado mês de julho, o Município interpelou o Conselho de Administração Executivo das Infraestruturas de Portugal, S.A. sobre o anunciado plano de intervenção, tendo obtido como resposta a garantia de que a requalificação da EN13 se iniciará em maio de 2017. Contudo, o Município solicitou que a execução da empreitada fosse antecipada para o próximo mês de janeiro, antecipando, assim, a conclusão dos trabalhos para o período antes da época de Verão, evitando, desta forma, inúmeros constrangimentos;
- Não pode o Município ficar indiferente aos sucessivos sinistros rodoviários que ocorrem na EN13, alguns dos quais ceifando vidas, como foi o caso do acidente ocorrido ontem, pelo que continuará a pugnar para garantir as imperiosas condições de segurança nesta via. Deste modo, o Município voltará a insistir junto das Infraestruturas de Portugal para que a intervenção avance o quanto antes, dando também conhecimento do sucedido ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques;
- O Município de Esposende apresenta sentidas condolências à família da Senhora que pereceu neste fatídico acidente.