Conclusões do Conselho Nacional do PEV
O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido a 10 de setembro de 2016, em Lisboa, fez a análise da situação Política Nacional e Internacional. Das conclusões da reunião pode destacar-se:
1- Política Nacional
I – Os Incêndios e o “desordenamento” da Floresta
Os Verdes relativamente à problemática dos incêndios têm ao longo dos anos, através do acompanhamento das inúmeras situações que têm ocorrido no território, declarado que as políticas de prevenção são a aposta a e o caminho a seguir para evitar este flagelo dos incêndios, pelo menos nas dimensões e gravidade que têm surgido.
Este ano mais uma vez, a época do verão ocorre e o país arde, de norte a sul, com as graves implicações que acarretam, para as populações e seus bens, assim como para a floresta, os solos, a perda de biodiversidade. Os Verdes marcaram presença na ilha da Madeira, na região norte (Porto, Braga e Viana do Castelo) assim como em Santarém, com várias visitas que permitiram recolher informação junto das entidades responsáveis pelo combate e proteção das populações e da natureza.
Tal como já referido na Assembleia da República, os Verdes consideram que tem de acabar o “reinado da “eucaliptolândia” no país, pois as manchas contínuas de floresta com esta espécie são um rastilho para os fogos florestais, e recordamos que dos 53 mil hectares de floresta já ardidos este verão, 37 mil são eucaliptal, ou seja, 70%. Nos inúmeros relatórios sobre incêndios que têm sido produzidos é realçada a importância do ordenamento florestal e das espécies plantadas, sendo que para os Verdes é tempo de passar à prática e por isso continuamos apostados em alterar o espírito da lei que promoveu a liberalização da plantação de eucalipto.
II – Balanço da 1ª sessão legislativa
Na passada sessão legislativa, Os Verdes e o seu Grupo Parlamentar realizaram várias iniciativas que se traduziram em 7 propostas aprovadas em Orçamento de Estado, 20 projetos de resolução aprovados, nas mais variadas áreas e temas, como também a aprovação de 6 projetos de lei, que deram origem a novas leis.
O balanço que fazemos é positivo, sobretudo porque as famílias estão melhor do que estavam há dois anos, com a devolução dos seus rendimentos e direitos que tinham sido retirados com o anterior Governo do PSD/CDS-PP. Nomeadamente destacamos a reposição das 35 horas, a devolução dos feriados, a baixa do IVA na restauração para 13%, a eliminação da sobretaxa de IRS e a devolução dos salários.
Os Verdes não podem deixar de referir as conquistas obtidas pela revisão do plano nacional de barragens, com a suspensão da construção de Alvito e Girabolhos e o adiamento do Fridão por três anos e ainda a aprovação do plano ferroviário nacional.
III – Orçamento do Estado para 2017
Relativamente ao OE para 2017 Os Verdes pretendem que se continue a verificar o reforço das políticas de apoio às famílias e ao desenvolvimento da economia do país. Continuarão a trabalhar no sentido de garantir os direitos fundamentais necessários, que se traduzam na melhoria da qualidade de vida das populações.
Os Verdes levarão brevemente a discussão ao parlamento, a 23 de setembro, sobre a moralização dos salários dos administradores das entidades reguladoras, que permitirá poupar meio milhão de euros por ano ao Estado, uma vez que atualmente há responsáveis daquelas instituições a ganharem o triplo do salário do primeiro-ministro.
2- Política Internacional
I- Os Verdes analisaram com preocupação e condenam o processo ocorrido no Brasil, que levou à destituição de Dilma Rousseff, que consideram um atentado à democracia daquele país. O Senado Brasileiro, com 61 votos a favor e 20 contra, destituiu a presidente que tinha sido eleita e escolhida por mais de 50 milhões de brasileiros, afastando o Partido Trabalhista do poder.
Os Verdes salientam e enaltecem que, para além de democraticamente eleita, Dilma Rousseff e o seu governo contribuíram fortemente para o desenvolvimento económico e social do Brasil, dando um passo gigante no combate à pobreza e à fome, na inclusão social, com francos progressos na educação e na saúde do povo brasileiro, que contribuíram para reduzir o grande fosso existente entre as camadas mais ricas e as mais pobres do país.
II- Por fim o Conselho Nacional condenou a realização de mais um ensaio nuclear pela República da Coreia do Norte, e vê com muita preocupação o aumento das tensões naquela região do globo. Os Verdes sempre se afirmaram contra a utilização da energia nuclear, quer para fins militares, quer para fins civis. Numa altura em que se deveria estar a abandonar a energia nuclear assim como a desarmar o Mundo deste armamento, não se vislumbram sinais de que isso aconteça, nomeadamente por parte das principais potências nucleares como é o caso dos Estados Unidos da América.
3 – Ações Ecologistas
I - A par da campanha denominada “A de Ambiente”, para dar a conhecer aos portugueses a componente ambiental da Constituição da República Portuguesa, quando se estão a comemorar 40 anos da sua existência, os Verdes irão promover outras ações, nomeadamente no quadro da Semana da Mobilidade e dos transportes.
O Partido Ecologista Os Verdes