Parlamento aprova iniciativa dos Verdes de incentivo à produção alimentar local nas cantinas públicas
Foi hoje aprovado, na Assembleia da República, o Projeto de Lei dos Verdes que estabelece a exigência de utilização de produção alimentar local nas cantinas públicas. Esta iniciativa legislativa constitui um contributo muito significativo para a garantia de escoamento da produção nacional e para potenciar a agricultura familiar, biológica e localizada.
O Estado deve dar o exemplo das boas práticas nas compras públicas e incentivar, desta forma, uma maior soberania alimentar e uma menor dependência externa de bens alimentares, com claras vantagens ao nível económico, social e ambiental, designadamente através da ajuda à redinamização do mundo rural, da biodiversidade agrícola, do combate às alterações climáticas, por via da redução das necessidades de transporte de longo curso de bens alimentares, pela redução de desperdício alimentar, que também se manifesta nas fases da cadeia alimentar correspondentes ao transporte e à conservação de alimentos, entre outras questões.
Os Verdes relembram que já na anterior legislatura tinham apresentado no Parlamento uma iniciativa legislativa com o mesmo objetivo, chumbada na altura, e salientam a importância da persistência na apresentação de matérias relevantes para a resolução de problemas com que o país se depara, uma persistência que acabou por ser hoje recompensada com a aprovação, na generalidade, da iniciativa legislativa em causa.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
11 de dezembro de 2015