Reação do Partido Ecologista “Os Verdes” ao documento tornado público pelo Presidente da República
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera abusivas e totalmente inaceitáveis as exigências apresentadas hoje pelo Presidente da República “com vista a uma futura solução governativa”.
Estas exigências são uma clara violação da Constituição da República Portuguesa que, como única condição para formação de um Governo, impõe o respeito pela vontade da maioria parlamentar, como são ainda um claro confronto com a vontade de mudança expressa pelos portugueses nas urnas. Demonstram ainda, claramente, a postura parcial manifestada por Cavaco Silva desde a primeira hora, que, agora, impõe exigências e condições que não impôs nem exigiu a Passos Coelho quando o encarregou de encontrar uma solução governativa.
“Os Verdes” reiteram, mais uma vez, o que já afirmaram ao Presidente da República nas audiências ocorridas com os partidos:
1. Existem todas as condições para uma solução governativa sustentável e duradoura com vista a legislatura, com base na formação de um Governo do Partido Socialista, sustentada numa maioria de Deputados na Assembleia da República e nas posições conjuntas assumidas;
2. Esta é a única solução com perfeito enquadramento constitucional e apoio institucional;
3. Qualquer outra solução, como a que o Presidente da República já tentou forçar, não tem legitimidade nem estabilidade porque carece de apoio parlamentar maioritário e nega a vontade expressa pelos portugueses nas urnas;
4. A atitude do Presidente da República desde o dia das eleições, ao forçar soluções governativas que não têm apoio parlamentar maioritário é, como afirmamos desde a primeira hora, a de fazer perder tempo ao país e a de arrastar e agravar os problemas com os quais o país e os portugueses se confrontam.
Como tal, “Os Verdes” consideram que o Presidente da República acentuou hoje, ainda mais, a rota de colisão clara que assume desde a primeira hora com a Constituição da República e com os seus deveres institucionais e que a “crise política” referida no documento que entregou ao Secretário-geral do PS, é ele próprio que a está a gerar e por ela terá de responder perante os portugueses.
O Partido Ecologista “Os Verdes”
23 de Outubro de 2015