PDM de Esposende entra em vigor a 23 de setembro
Documento foi hoje publicado em Diário da República
Após um moroso processo de revisão, que se prolongou ao longo de doze anos, o Plano Diretor Municipal (PDM) de Esposende entrará em vigor na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro, decorrido o prazo legal após a publicação do documento em Diário da República. O documento foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 183, de 18 de setembro de 2015.
Depois de uma longa espera, este instrumento de planeamento e gestão urbanística do território concelhio está, assim, prestes a entrar em vigor, possibilitando a concretização de um conjunto de procedimentos, de que são exemplo os planos de urbanização e de pormenor. A partir do dia 23, os munícipes que tanto aguardaram por este momento poderão dar entrada com os seus pedidos de licenciamento.
Espera-se agora um período de transição e de adaptação ao novo documento, que define as diretrizes em termos de planeamento, preconizando um desenvolvimento integrado e sustentável do concelho. No sentido de informar e dar a conhecer o novo documento, o Município tem previsto realizar sessões de esclarecimento, dirigidas nomeadamente aos técnicos da área urbanística que trabalham com a Câmara Municipal de Esposende.
O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, expressa a sua satisfação pela conclusão deste processo, dizendo que “a entrada em vigor do PDM é a concretização de um anseio há muito aguardado e representa o culminar de um longo e difícil processo, que exigiu muito trabalho, empenho e determinação por parte do Município”. O Autarca refere que “damos agora entrada num novo ciclo, que irá trazer um outro impulso ao progresso e desenvolvimento do concelho”, assinalando que “o novo documento preserva os valores ambientais únicos do território concelhio, ajusta os perímetros de construção e aumenta as áreas industriais do concelho, visando um desenvolvimento equilibrado e ajustado”.
Recorde-se que o processo de revisão do PDM ficou concluído no passado dia 26 de junho, com a aprovação do documento pela Assembleia Municipal, por maioria, registando apenas o voto contra da CDU, tendo sido anteriormente aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal, votações que expressam o grande consenso alcançado.
Durante o período de discussão pública, que decorreu entre 16 de outubro e 26 de novembro de 2014, registou-se a participação e contributo de 316 munícipes, sendo que 30% das pretensões apresentadas foram atendidas.