Declaração política
Deputada Heloísa Apolónia –
PEV
Comissão Permanente
9 de setembro de 2015
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
A primeira palavra do Partido Ecologista
os Verdes vai para o drama dos refugiados que procuram chegar à Europa. São
seres humanos, crianças, mulheres e homens, em busca de sobrevivência, que tudo
fazem para escapar à guerra, à fome, à morte. Ninguém pode ficar indiferente,
mas mais do que a não indiferença o que se pede é também pro-atividade no dever
de acolher e de integrar estes seres humanos. Nós que em Portugal sabemos bem o
que é sair do país em busca de futuro, temos obrigação de ser bastante
acolhedores. Mas é tempo também de que este drama que decorre da situação de
países como a Síria, a Líbia ou o Iraque nos desperte para a hipocrisia de
continuar a ver a responsabilidade da NATO, dos EUA e da União Europeia no
apadrinhamento do belicismo e no negócio das armas. E os Governos portugueses
sempre a apoiar! “Os Verdes” afirmam que a nossa responsabilidade passa também
pelo dever de cooperação e de apoio ao desenvolvimento àqueles países e àqueles
povos. Combater as causas é determinante para encontrar soluções a montante da
necessária resposta humanitária.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Sobre a situação nacional, os Verdes
trazem hoje ao parlamento o escandaloso caso da privatização dos transportes do
Porto – STCP e Metro – que representa uma golpada inaceitável que o Governo,
mais uma vez, desfere sobre o país em geral e sobre a região do Porto em
particular. A privatização do setor dos transportes tem demonstrado sobretudo
duas consequências, das quais não nos podemos, em qualquer circunstância,
alhear: (i) torna o transporte mais caro e, logo, menos atrativo para os
passageiros; (ii) com frequência promove desinvestimento ou encerramento dos
trajetos e das linhas menos rentáveis. Estas consequências decorrem de uma
moldura de gestão, típica do setor privado, centrada no interesse de obtenção
de lucros e na realização de menores gastos possíveis. Significa isto que a
gestão do transporte deixa de se guiar pela prestação de um serviço público que
tenha em conta as necessidades das populações, com claras repercussões sociais
(designadamente porque tornará mais difícil o acesso ao transporte), ambientais
(porque não fomentará o uso do transporte coletivo determinante para um
paradigma de mobilidade mais sustentável) e de gestão do território (porque
formará zonas territoriais sem mobilidade coletiva adequada). É o que a
experiência tem ditado da privatização dos transportes.
Ora, se a opção de privatização em si já
é um erro, fazê-la por ajuste direto e a um mês de eleições legislativas é um
inqualificável abuso. Nestas circunstâncias, de empresas que têm um valor tão
significativo, o ajuste direto representa uma total falta de transparência, a
obscuridade e a manha de quem tem tido como um dos focos centrais da sua
política a venda do país à peça, custe o que custar. Ainda por cima, sem a
exigência de cumprimento de um caderno de encargos que garanta obrigações de
investimento e de prestação de serviços às populações.
Esta privatização é contestada por todos
- pelos utentes, pelos trabalhadores, pelas autarquias - o Governo está isolado
nesta ânsia de entrega dos STCP e metro do Porto a privados estrangeiros, mas
ainda assim insiste em fazê-lo à beira daquela que se perspetiva que possa vir
a ser uma enorme derrota do PSD/CDS nas próximas eleições legislativas. O
Governo demonstra a sua face absolutamente abusadora, arrogante e autoritária.
Este é só mais um exemplo de como o
PSD/CDS governam contra os interesses das populações deste país. Com menor
acesso a serviços públicos, mais empobrecidos, carregando o fardo da imposição
de uma brutal carga fiscal, mais sujeitos à precariedade no trabalho e ao
despedimento à porta, com níveis de desemprego altíssimos e de emigração
avassaladores, os portugueses foram martirizados pelo Governo. Continuar nesta
senda em que nos colocam PSD, CDS, mas também o PS (como bem nos lembramos dos
PEC do Governo anterior, e como demonstram propostas que agora apresentam), é
romper com a possibilidade de gerar um futuro sustentável para o país. A visão
destes partidos sobre a segurança social é disso um claro exemplo. A
descapitalização da segurança social parece ser objetivo comum.
Das propostas de redução da TSU até ao
plafonamento, o que PS e PSD/CDS fazem é garantir, por uma via ou por outra,
impacto negativo nas reformas futuras e menores recursos para a segurança
social. E a pergunta que se impõe é esta: os portugueses podem aceitar isto? E
pode aceitar-se um corte de 600 milhões de euros na segurança social já
comunicado a Bruxelas, mas que o Governo se recusa a admitir e a explicar
perante os portugueses? Pode aceitar-se que o futuro dos portugueses fique nas
mãos de quem os usou para salvar os bancos e para favorecer grandes grupos
económicos? Porque os portugueses não são joguetes, a proposta que o PEV faz é
que se aposte doravante em políticas que, de uma vez por todas, tomem as pessoas
como eixo da governação.
É, por isso, tempo de que o Parlamento
ganhe a cor da justiça, da igualdade, da solidariedade, da responsabilidade, da
confiança e da lealdade para com o povo português. O PEV assume-se construtor
dessa cor e dessa esperança para o país.