Plano Diretor Municipal

Revisão do Plano Diretor Municipal 

de Esposende praticamente concluída

Doze anos após o início do processo, está praticamente concluída a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Esposende. Por unanimidade, o executivo municipal aprovou, ontem, o relatório de ponderação da discussão pública e proposta final de revisão, procedimento que marca o encerramento do processo por parte do Município.

O documento foi hoje enviado à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que, no prazo de dez dias, deverá emitir o parecer final, não vinculativo, à Autarquia e à Assembleia Municipal, órgão que deverá proceder à aprovação do novo PDM, na sessão do próximo dia 26 de junho, período a partir do qual entrará em vigor este instrumento de planeamento e gestão urbanística.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, manifesta “enorme satisfação” pela conclusão de um moroso e difícil processo de discussão e negociação com as várias entidades com jurisdição no plano da gestão do território. “Foi uma tarefa difícil e desgastante, por isso é com grande alegria que damos por concluído um processo que se arrastou ao longo de mais de uma década”, refere o Autarca, acrescentando que “a entrada em vigor do novo PDM vai permitir atender a um conjunto de situações que se encontravam pendentes e colocar o concelho numa nova fase de progresso e desenvolvimento”. Benjamim Pereira sublinha a unanimidade registada na votação, em reunião do executivo, do relatório de ponderação da discussão pública e proposta final de revisão.

Durante o período de discussão pública, que decorreu entre 16 de outubro e 26 de novembro de 2014, registou-se a participação e contributo de 316 munícipes, sendo que 30% das pretensões apresentadas foram atendidas, o que revela que foi positiva a sua participação. Benjamim Pereira refere que “num universo de quase 35 mil habitantes, este número evidencia que a maioria da população conhece o documento e concorda com as alterações propostas”.

O documento final está disponível para consulta online, no site do Município em www.cm-esposende.pt.