“Os Verdes” defendem o fim do processo de privatização da TAP
“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução, a ser discutido na próxima sexta-feira, dia 22 de Maio, que recomenda ao Governo que proceda de imediato à anulação do processo de privatização da TAP, empresa estratégica e instrumento da soberania nacional.
Apesar da importância desta companhia aérea e do que representa para o país e para os portugueses, o Governo desde cedo assumiu como objetivo estratégico a sua venda a privados, tendo vindo a preparar terreno com esse objetivo, criando limitações e constrangimentos na sua gestão. Apesar dos inúmeros anúncios de inevitabilidade da privatização da TAP, a verdade é que, nos últimos anos, a empresa cresceu, os salários foram pagos e a economia portuguesa beneficiou em cerca de 3% do PIB. Mesmo assim, o Governo mostra-se incapaz de perceber a dimensão do erro que se prepara para cometer, incapacidade que, para o PEV, resulta da cegueira neoliberal com que encara esta matéria. O Governo, praticamente isolado na defesa da privatização da TAP, enfrenta a oposição de cidadãos de todos os quadrantes políticos e também dos trabalhadores que se organizaram para apresentar duas petições à Assembleia da República, com milhares e milhares de subscritores.
O PEV considera que o Governo ainda está a tempo de abandonar o seu objetivo de entregar a TAP a privados e, dessa forma, mostrar algum empenho na afirmação e na defesa do interesse público e até na defesa da soberania nacional e, foi com esse objetivo que “Os Verdes” entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa,cuja discussão está agendada para a próxima sexta-feira, dia 22 de Maio.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 19 de Maio de 2015
Projeto
de Resolução Nº1472/XII/4ª
Anulação
imediata do processo de privatização da TAP
Exposição de motivos
A
TAP é uma empresa estratégica que para além de constituir uma das maiores
empresas exportadoras nacionais, acaba por ser um instrumento da nossa
soberania, num país com 11 ilhas atlânticas e importantes comunidades
emigrantes em todos os continentes, espalhadas um pouco por todo o mundo.
Para
além disso a TAP envolve direta e indiretamente mais de 20 mil postos de
trabalho e continua a contribuir todos os anos para os cofres do Estado com
cerca de 100 milhões de euros, em sede de IRS e com cerca de 100 milhões de
euros para a Segurança Social.
Acresce
ainda que, como todos sabemos, a dívida remunerada da TAP, deve-se
exclusivamente à desastrosa operação de aquisição da VEM Brasil, com que,
aliás, o Governo pacificamente se conformou, nada tendo feito, nem sequer um
esforço para a sua renegociação.
Apesar
da importância desta companhia aérea e do que representa para o país e para os
portugueses, o Governo desde cedo assumiu como objetivo estratégico a sua venda
aos privados.
Este
propósito levou o Governo a olhar sempre para esta importante empresa, não como
um fator de desenvolvimento ao serviço do interesse nacional e dos portugueses,
mas sim, como uma simples mercadoria para venda.
Nesse
sentido o Governo foi, ao longo do tempo, preparando o terreno, criando
limitações e constrangimentos na sua gestão, para procurar mostrar a
inevitabilidade da sua venda.
Mas
a “conversa” da inevitabilidade da privatização da TAP, não é nova e o Governo,
no mínimo deveria aprender com os erros dos outros.
Na
verdade, em 1997, durante os debates que ocorreram na Assembleia da República
sobre a privatização da TAP, a venda à Swissair também foi apresentada como
inevitável, e a sua inevitabilidade era de tal ordem que um membro do Governo
chegou mesmo a afirmar que não haveria dinheiro para os salários do mês
seguinte se a privatização não avançasse, que a venda à Swissair era o único
caminho para salvar a TAP e mantê-la a operar.
Passaram
quase duas décadas, a Swissair já não existe, e a Sabena, vendida, então, à
Swissair, também já não existe.
Milhares
de trabalhadores de ambas as empresas foram despedidos e os aeroportos suíços
só há pouco tempo, começaram a recuperar das perdas que registaram.
Entretanto,
nesses 18 anos, a TAP cresceu, os salários foram pagos e a economia portuguesa
beneficiou em cerca de 3% do PIB gerado nesse período.
Ora,
face a este quadro, estes últimos 18 anos deveriam ser suficientes para se
perceber a dimensão do erro que o Governo se prepara para cometer com a
privatização da TAP.
E
se o Governo se mostra incapaz de perceber este erro, só podemos concluir ou
que há interesses nesta privatização que os portugueses não conseguem ver, não
conseguem vislumbrar, mas que o Governo também se mostra incapaz, ou não quer, dar
a conhecer aos portugueses, ou, então, esta incapacidade resulta da cegueira
neoliberal do Governo PSD/CDS-PP, que o inibe de perceber a dimensão do erro
que a privatização da TAP representa para Portugal e para os portugueses.
Aliás
a dimensão do erro que a privatização da TAP representa, é de tal ordem e de
tal forma evidente, que tem merecido a oposição de cidadãos de todos os
quadrantes políticos, dos trabalhadores que se organizaram para apresentar duas
petições à Assembleia da República, com milhares e milhares de subscritores a
contestar a sua privatização e até da criação de movimentos para travar o
processo, também pela via judicial. Esta onda de indignação mostra que o
Governo, está, praticamente isolado na defesa da privatização da TAP.
O
Governo ainda está a tempo de abandonar o seu objetivo de entregar a TAP aos
privados e mostrar dessa forma algum empenho na afirmação e na defesa do
interesse público e até na defesa da soberania nacional.
Assim, o Grupo
Parlamentar «Os Verdes» propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo:
Que proceda de
imediato à anulação do processo de privatização da TAP.
Assembleia
da República, 15 de Maio de 2015
Os
Deputados,
José
Luís Ferreira Heloísa
Apolónia