Dádiva de sangue
PEV questiona Governo sobre discriminação de homossexuais
O Deputado José
Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na
Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério
da Saúde sobre a discriminação de pessoas em função da sua
orientação sexual, nomeadamente nas dádivas de sangue, e as
inaceitáveis declarações do presidente do Instituto Português do Sangue.
Pergunta:
O presidente do Instituto Português
do Sangue e da Transplantação (IPST) afirmou, na Comissão Parlamentar de Saúde,
que ser homem e ter tido relações sexuais com outros homens era fator de
exclusão para a dádiva de sangue. «Os Verdes» consideram absolutamente
inaceitáveis estas declarações que assentam na mais pura discriminação e
preconceito, tendo o presidente do IPST chegado mesmo a afirmar que o dador não
será excluído por se assumir homossexual, mas por praticar sexo com outros
homens.
Parece-nos, portanto, perfeitamente
ofensivo e atentatório dos direitos humanos que persistam discriminações deste
género, sendo de repudiar que este seja um fator de exclusão nas dádivas de
sangue. É, pois, fundamental que haja garantias de segurança nas dádivas
baseadas no rigor científico e não em preconceitos.
«Os Verdes» relembram que a pergunta
sobre a orientação sexual já foi, e bem, retirada dos questionários feitos
antes das dádivas de sangue, mas a indicação para que a questão sobre o
comportamento sexual seja sempre formulada mantém-se. Lembramos ainda o facto
de, em 2010, ter sido aprovada pelo Parlamento uma resolução que previa a
abolição de qualquer discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços
de recolha de sangue, algo que aparentemente continua a não ser cumprido.
É imprescindível que se ponha um ponto
final na discriminação de pessoas em função da orientação sexual, uma vez que
as dádivas de sangue devem assentar não em grupos de risco, mas sim em
comportamentos de risco, logo, a homossexualidade nunca deverá ser um critério
que exclui a possibilidade de dádiva de sangue.
Este critério aplicado pelo Instituto
do Sangue é absurdo e perigoso, uma vez que não existem grupos de risco mas sim
comportamentos de risco para a infeção do VIH. Ou seja, um heterossexual que
não tome cuidados de prevenção na sua relação sexual tem um comportamento tão
perigoso como um homossexual que não tome esses mesmos cuidados. Logo, esta
medida constitui uma clara discriminação de pessoas em função da sua orientação
sexual, e consequentemente uma clara violação do artigo 13º da Constituição da
República Portuguesa, motivo que já levou, anteriormente, «Os Verdes» a
questionar o Governo.
Parece-nos, portanto, que as
declarações do presidente do IPST e esta prática são claramente contrárias a
este princípio constitucional que proíbe a discriminação em função da
orientação sexual, algo por que o PEV na Assembleia da República muito
batalhou.
Aparentemente, a questão em Portugal
estava resolvida mas eis que surgem as recentes declarações do presidente do
IPST, representando um grave retrocesso nesta matéria, sendo urgente que esta
discriminação termine de vez e que o IPST assuma uma atitude responsável e não
discriminatória em relação à homossexualidade, havendo um conjunto de
explicações que devem ser dadas.
Assim, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da
Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o
Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Como avalia o Ministério da Saúde
as recentes declarações do presidente do IPST?
2. Não considera o Governo que
estamos perante uma nítida discriminação e preconceito no que se refere à
orientação sexual nas dádivas de sangue, contrariando de forma grosseira o
artigo 13º da Constituição da República Portuguesa?
3. No entendimento desse Ministério,
qualquer homossexual masculino tem um comportamento de risco? Porquê?
4. O Governo considera que um
homossexual masculino pertence a algum grupo de risco? Porquê?
5. Que diligências já tomou, ou
pondera o Ministério da Saúde vir a tomar, para pôr fim a esta discriminação e
promover uma atitude não discriminatória em relação à homossexualidade?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 30 de Abril de 2015