Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 18-04-2015
O Conselho Nacional do Partido
Ecologista “Os Verdes”, reunido na sua sede em Lisboa, no dia 18 de Abril de
2015, analisou a situação eco-política atual destacando as seguintes questões:
Situação nacional
“Os Verdes” reafirmam
que o panorama da economia nacional regista um decréscimo do PIB
devido à destruição do aparelho produtivo. O desinvestimento público tem
conduzido ao agravamento desta situação, por uma clara opção política deste
Governo, que tem optado por políticas de desemprego e baixos salários, com o
consequente aumento da pobreza no seio das famílias. Portugal registou em 2014
o mais baixo investimento público das duas últimas décadas, donde se conclui
que, sem o necessário investimento público, motor de desenvolvimento económico,
a economia portuguesa não se desenvolve. Ao invés, todo o dinheiro disponível
apenas tem sido canalizado para o pagamento dos juros da dívida. Atualmente a
dívida pública portuguesa situa-se em 128% do PIB.
Perante este cenário de falhanço das
políticas do Governo, com o qual jamais se conseguirá inverter a situação
atual, insiste-se em sucessivas medidas de austeridade que se expressam em
documentos como o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade,
de apresentação obrigatória à UE, por via da imposição do Tratado Orçamental,
tratado este que vem retirar soberania a cada país.
As medidas previstas nesse Programa
não são mais que o reforço do agravamento de condições sociais e económicas da
generalidade dos portugueses. “Os Verdes” continuam a constatar elevadas taxas
de desemprego, que atinge essencialmente os jovens e desempregados de longa
duração, apesar da manipulação dos números pelo Governo, que os mascara como
trabalho temporário, estágios profissionais temporários e em políticas de
emigração que, preocupantemente, registam a maior taxa dos últimos 50 anos. Por
oposição a esta situação, a banca e restantes agentes financeiros têm sido
protegidos, pois só assim se justifica o agravamento das desigualdades, onde
atualmente 1% da população detém 25% da riqueza e 5% detém 50% do total da
riqueza.
Neste contexto, “Os Verdes” consideram
que um País sem capacidade produtiva jamais conseguirá pagar a dívida, sendo
fundamental a renegociação da mesma, como forma de não hipotecar o futuro, uma
vez que é inatingível o seu pagamento da forma como está estruturada, porquanto
o País está a pagar entre 7 e 8 mil milhões de euros anuais, só em juros! Este
dinheiro seria essencial para o pagamento de salários e pensões e desenvolver a
economia através do investimento público.
Deste modo, o Conselho Nacional
insiste também na sua firme oposição à intenção de privatização dos
transportes, tendo sempre contestado esta decisão, defendendo a gestão pública
de um sector que é estratégico para a economia e para o País. A privatização
dos transportes não resolverá nenhum problema, apenas agravará os já existentes
e destruirá este importante setor determinante para o desenvolvimento do País.
“Os Verdes” reforçam a sua oposição à intenção de privatização das empresas de
transportes que ameaça a degradação do seu serviço público, através da redução
de carreiras, da supressão de horários e do aumento dos preços dos títulos de
transporte.
A entrega do Estado Social ao sector
privado tem vindo a conduzir à degradação dos serviços prestados às populações,
designadamente pela redução do envio de centenas de profissionais da Segurança
Social para a requalificação, descapitalizando os serviços, pela retirada de
técnicos das CPCJ, a falta de médicos nos Centros de Saúde e urgências
hospitalares, retirada de professores da escola pública, entre outras gravosas
medidas de recessão social.
No caso das Comissões de Proteção de
Crianças e Jovens, consideramos que deverão ser reforçadas as equipas técnicas,
por se encontrarem deficitárias face ao crescente aumento de número de
processos instaurados, a que não é alheia a degradação das condições sócio
económicas das famílias.
Para o Conselho Nacional os inúmeros
e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de
Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por
comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.
Perante este cenário, o PEV reafirma
a necessidade do reforço dos Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir
substancialmente a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a
ganhar. PSD e CDS/PP dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas
de destruição de um sector tão importante como é a saúde.
“Os Verdes” têm também uma grande
preocupação relativamente À privatização da água, considerando que a
restruturação imposta pelo Governo é um passo com vista à entrega a privados
deste setor estratégico e fundamental. Relembramos que esta reestruturação será
acompanhada do aumento das tarifas da água para a generalidade dos consumidores
e que estamos a falar de um bem essencial à vida que ameaça ser um dos
potenciais fatores de conflitos entre os estados no presente século.
XIII Convenção do Partido Ecologista
“Os Verdes”
O Conselho Nacional do PEV convocou a
sua XIII Convenção Nacional para os dias 29 e 30 de Maio, a realizar em Lisboa,
sob o lema «Respostas Ecologistas - Juntos Conseguimos», que será um momento de
afirmação do projeto ecologista e uma manifestação da necessidade de mudança e
alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.