Princípio da não privatização da água
PSD, CDS e PS chumbam iniciativa do PEV
Hoje foi votado o Projeto de Lei do Partido Ecologista “Os Verdes” que propunha a introdução do princípio da não privatização da água, no conjunto de princípios estabelecidos na Lei Quadro da Água.
Serve o presente comunicado para especificar que PSD, CDS e PS votaram contra este projeto, o que demonstra que a privatização da água (apesar de todos os discursos que vão fazendo) não está fora do âmbito das suas perspetivas. De resto, foram estes partidos que, progressivamente, foram introduzindo alterações à legislação e fazendo reestruturações do setor no sentido de ir abrindo a porta à entrada de privados.
“Os Verdes” alertam para o facto de, perante este posicionamento do PS, PSD e CDS em relação ao Projeto de Lei do PEV que visava apenas a introdução do princípio da não privatização na Lei Quadro da água, se tornar evidente que não querem, de modo nenhum, fechar a porta ao atentado da privatização de um recurso essencial à vida.
O PEV reafirma que a água não é uma mercadoria e que a sua manutenção no setor público, bem como a sua gestão pública, é determinante para que os investimentos e o seu acesso sejam feitos em função dos interesses das populações e do país e não em função dos interesses dos administradores das empresas privadas. De resto, em vários países do mundo se está a verificar o reconhecimento dos erros e dos prejuízos que a privatização da água revelou, estando agora a verificar-se uma tendência de renacionalização e remunicipalização do setor do abastecimento de água e saneamento.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 20 de Março de 2015