Amanhã no Parlamento
Estará em discussão a iniciativa de “Os Verdes” que defende reforço dos Cuidados de Saúde Primários
Discute-se amanhã, 5 de fevereiro, na Assembleia da República, o Projeto de Resolução de “Os Verdes” que recomenda ao Governo que reforce os Cuidados de Saúde Primários através da instituição de uma Rede de Cuidados de Saúde Primários que cubra todo o país.
Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) representam o primeiro patamar no acesso aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos e contribuem decisivamente para a excelente melhoria dos indicadores de saúde em Portugal.
Sucede que os Governos, nomeadamente o Governo atual, têm vindo ao longo dos anos a proceder a cortes cegos neste setor que levam à diminuição da capacidade de resposta dos CSP e aos resultados catastróficos têm vindo a público, nomeadamente nas urgências hospitalares.
Os portugueses estão, atualmente, a viver um drama ao nível das urgências hospitalares que tem origem no desinvestimento, por parte do Governo, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nas limitações impostas aos Hospitais para poderem contratar, no recurso a Empresas de Trabalho Temporário, na contenção de custos e no encerramento de serviços de saúde que poderiam em muito contribuir para evitar o congestionamento das urgências hospitalares.
O PEV considera que o reforço dos Cuidados de Saúde Primários, proposto nesta iniciativa legislativa, contribuirá para diminuir substancialmente, no futuro, a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar e, por isso, entregaram na Assembleia da República o Projeto de Resolução em causa que será discutido amanhã, dia 5 de Fevereiro, em plenário.
Lisboa, 4 de Fevereiro de 2015
Projeto
de Resolução N.º 1241/XII/4ª
Recomenda ao Governo o
reforço dos Cuidados de Saúde Primários
A
criação do Serviço Nacional de Saúde representou um enorme passo em termos de
civilização, foi uma porta que se abriu para os portugueses no que diz respeito
ao acesso aos cuidados de saúde.
Com
o Serviço Nacional de Saúde, conseguimos melhorar substancialmente os
indicadores de saúde em Portugal, melhorar a saúde e a qualidade de vida dos
portugueses. E se a saúde é um direito, que, aliás, a Constituição eleva a
direito fundamental, o Serviço Nacional de Saúde constitui o instrumento
adequado para materializar esse direito.
Foi
através do Serviço Nacional de Saúde que os portugueses puderam usufruir da
cobertura de Cuidados de Saúde Primários, que se estendeu praticamente a todo o
País.
A
importância dos Cuidados de Saúde Primários, que é, aliás reconhecida a nível
internacional, deriva do facto de representarem o primeiro patamar no que diz
respeito ao acesso aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos e pelo
contributo absolutamente decisivo que os Cuidados de Saúde Primários têm dado
para a excelente melhoria dos indicadores de saúde em Portugal.
Sucede
que os Governos, nomeadamente o Governo atual, têm vindo ao longo dos anos a
proceder a preocupantes desinvestimentos nos Cuidados de Saúde Primários, que
por esse facto, têm vindo a diminuir a sua capacidade de resposta.
Aliás,
a situação que hoje se vive nas urgências hospitalares reflete muito claramente
esse desinvestimento por parte do Governo num sector tão sensível como é a
saúde.
De
facto o caos instalado nas urgências hospitalares, mais não é do que o
resultado das politicas deste Governo para a Saúde.
Perante
um Governo que assenta a sua política de saúde em cortes cegos e encerramento
de serviços de saúde, desde logo, de Cuidados de Saúde Primários, mais cedo ou
mais tarde os resultados estariam a ser sentidos e vividos pelos Portugueses. E
esses resultados, ao nível das urgências hospitalares, infelizmente, aí estão:
Caos
nas urgências hospitalares, cirurgias adiadas por falta de médicos e de camas,
enfermarias sobrelotadas, doentes à espera “horas a fio” para serem atendidos, congestionamento
de serviços, pacientes “amontoados” nas urgências por falta de camas para serem
internados, tempos de espera absolutamente inaceitáveis, ambulâncias dos
bombeiros retidas nas urgências por falta de camas e por fim, doentes que
morrem enquanto esperam para serem vistos.
Um
verdadeiro drama, este, que os Portugueses estão atualmente a viver ao nível
das urgências hospitalares. Um drama que tem origem no desinvestimento por
parte do Governo no Serviço Nacional de Saúde, nas limitações impostas aos
Hospitais para poderem contratar atempadamente profissionais de saúde, nas
opções do Governo no que se refere ao recurso a Empresas de Trabalho
Temporário, na contenção de custos e no encerramento de serviços de saúde que
poderiam em muito contribuir para evitar o congestionamento das urgências
hospitalares.
E
se é verdade que o problema que hoje se vive nas urgências hospitalares não se
resolve apenas com o reforço dos Cuidados de Saúde Primários, também é verdade
que este reforço contribuirá para diminuir substancialmente, no futuro, a dimensão
que o problema das urgências hospitalares está a ganhar.
Neste
contexto, para além da importância que os Cuidados de Saúde Primários
representam ao nível do acesso aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos, o
reforço nos Cuidados de Saúde Primários contribuirá também para evitar a
repetição do congestionamento que hoje se vive nas urgências hospitalares.
Assim,
o Grupo Parlamentar «Os Verdes» propõe, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende
ao Governo que:
Reforce
os Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente através da instituição de uma Rede
de Cuidados de Saúde Primários, devidamente dotada de meios materiais e
humanos, que cubra todo o território e consiga dar resposta às necessidades dos
Portugueses no que se refere à prestação dos cuidados de saúde.
Assembleia da
República, 30 de Janeiro de 2015
Os Deputados,
José
Luís Ferreira Heloísa
Apolónia