Hepatite C
“Os Verdes” querem Programa Nacional de Prevenção e tratamento mais adequado para todos os doentes
“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que disponibilize, com caracter de urgência, o tratamento mais adequado a todos os doentes com Hepatite C e, ainda, que defina e concretize um Programa Nacional de Prevenção e Diagnóstico para o VHC.
Em Portugal, a Hepatite C crónica é, atualmente, uma das principais causas de cirrose e, segundo as estimativas, existem cerca de 150 mil infetados. É, também, um dos países europeus que apresenta as mais elevadas taxas de contaminação do vírus VHC em toxicodependentes. Morrem, no nosso país, cerca de mil pessoas, anualmente, na sequência de complicações com a Hepatite C e existe um alargado consenso na comunidade científica relativamente à inevitabilidade do aumento da mortalidade, caso as pessoas que vivem com Hepatite C não sejam adequadamente tratadas.
Atualmente existem tratamentos da Hepatite C mais avançados que permitem encurtar os períodos de tratamento e reduzir os efeitos adversos mas, apesar desta “revolução”, a grande maioria dos doentes em Portugal não tem tido acesso a este tipo de terapia. Até há muito pouco tempo, o acesso ao sofosbuvir tem sido muito restrito e apenas possível nos termos da Autorização de Utilização Especial.
Considerando que o Governo conseguiu recentemente um acordo com a farmacêutica, importa agora garantir que o Governo disponibilize o tratamento mais adequado a todos os doentes com Hepatite C, para que a cura esteja ao alcance de todos estes doentes. Impõem-se, ainda, que o nosso País seja dotado de um programa nacional de prevenção e diagnóstico das infeções desse vírus e, nesse sentido, “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República o presente Projeto de Resolução que será discutido, em plenário, na próxima quinta-feira, dia 19 de Fevereiro.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2015
Projecto de Resolução Nº. 1266/XII
Sobre a prevenção do VHC e a disponibilização do
tratamento mais adequado aos doentes com Hepatite C
Conhecida, durante
vários anos, sob a designação de hepatite não-A e não-B, até ser identificado, em 1989,
o agente infecioso que a provoca e se transmite, sobretudo por via sanguínea, a
Hepatite C é uma inflamação do fígado provocada por um vírus, que quando
crónica, pode levar à cirrose, insuficiência hepática e cancro.
Atendendo à forma
como tem aumentado o número de pessoas com infeção crónica em todo o mundo e
pelo facto dos infetados poderem não apresentar quaisquer sintomas durante
longos períodos de tempo (10 ou 20 anos) e sentirem-se de perfeita saúde, a
Hepatite C é também conhecida como a epidemia “silenciosa”.
Segundo os estudos
disponíveis, calcula-se que cerca de três por cento da população mundial, cerca
de 170 milhões de pessoas, sejam portadores crónicos, o que faz do VHC um vírus
muito mais comum do que o vírus responsável pela sida, o VIH.
A Organização Mundial
de Saúde, considera muito provável que possam surgir anualmente três a quatro
milhões de novos casos em todo o mundo.
No que diz respeito a
Portugal, a Hepatite C crónica é atualmente uma das principais causas de
cirrose e segundo as estimativas, existem cerca de 150 mil infetados, ainda que
a grande maioria não esteja diagnosticada.
Um estudo do
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência aponta o nosso país como um
dos países europeus que apresenta as mais elevadas taxas de contaminação do
vírus VHC, que atinge 60 a 80% dos toxicodependentes.
São cerca de mil
pessoas que morrem anualmente no nosso País na sequência de complicações com a
Hepatite C e existe um alargado consenso na comunidade científica relativamente
à inevitabilidade do aumento da mortalidade, caso as pessoas que vivem com
Hepatite C não sejam devida e adequadamente tratadas.
E ao mesmo tempo que
hoje nos congratulamos por assistirmos a uma verdadeira “revolução” no que diz
respeito ao tratamento da Hepatite C, também ficamos profundamente indignados
por testemunhar que há pessoas que morrem por não conseguirem fazer uso do
avanço tecnológico e ter acesso ao tratamento mais adequado.
De facto, a humanidade
dispõe hoje de tratamento da Hepatite C que dispensa a utilização do interferão
peguilado, que permite encurtar os períodos de tratamento, que diminui
drasticamente os efeitos adversos da medicação, que é adequado a todos os
genótipos de VHC e a todos os estádios de fibrose ou doença hepática e com
taxas de cura que se situam entre os 90 e os 100%.
Mas apesar desta
“revolução” verificada no tratamento da Hepatite C, a grande maioria dos
doentes no nosso País não tem tido acesso ao tratamento mais adequado para essa
doença.
Até há muito pouco
tempo, o acesso ao sofosbuvir tem sido muito restrito e apenas possível nos
termos da Autorização de Utilização Especial e apesar das promessas do Governo
de que até ao final do ano passado seriam tratados 150 doentes, a verdade é que
chegamos ao final de Janeiro deste ano com apenas 94 doentes a serem tratados
com sofosbuvir.
Ora, face a este
cenário, nem os doentes, nem ninguém consegue compreender e muito menos
aceitar, esta gritante injustiça que gera revolta, há cura para a doença mas o
Estado, por razões de ordem económica, não consegue disponibiliza-la aos
doentes.
Considerando que o
Governo, consegui recentemente, em apenas dois ou três dias, o acordo com a
farmacêutica, que não conseguiu ao longo de um longo e penoso ano, importa
agora garantir que o Governo disponibilize o tratamento mais adequado a todos
os doentes com Hepatite C, de forma a que a cura esteja ao alcance de todos
estes doentes.
Considerando por
outro lado a relevância que a prevenção assume no que diz respeito ao combate à
transmissão do vírus VHC, impõem-se que o nosso País seja dotado de um programa
nacional de prevenção e diagnóstico das infeções desse vírus.
Assim, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, nos termos
das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da
República recomende ao Governo que:
1. Disponibilize, com
caracter de urgência, o tratamento mais adequado a todos os doentes com
Hepatite C.
2. Defina e
concretize um Programa Nacional de Prevenção e Diagnóstico para o VHC.
Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 2015.
Os
Deputados,
José Luís Ferreira Heloísa
Apolónia