Amanhã no Parlamento
Discute-se iniciativa de “Os Verdes” pela manutenção da gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto
Discute-se amanhã, dia 12 de Fevereiro, na Assembleia da República o Projeto de Resolução de “Os Verdes” que visa a anulação do concurso público para subconcessão da STCP e do Metro do Porto e, ainda, a possibilidade de contratação de novos trabalhadores para estas duas empresas de transportes públicos coletivos.
Os transportes públicos coletivos são uma ferramenta fundamental para a coesão territorial e um instrumento importante para a gestão do território, para além de que promovem padrões de mobilidade mais sustentáveis e asseguram o direito à mobilidade do cidadão. “Os Verdes” lembram que a mobilidade, para além de constituir em si mesmo um direito dos cidadãos, representa ainda um instrumento fundamental de acesso a outros direitos.
A privatização destas duas empresas que o Governo quer, agora, levar a cabo, amputará os cidadãos de um dos seus mais elementares direitos, o direito à mobilidade. São empresas públicas - a STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto e a Metro do Porto - estruturantes na organização e dinâmica de toda a Área Metropolitana do Porto que têm como propósito maior o serviço às populações e que, com a sua eventual privatização, passarão a pautar a sua gestão em função dos lucros.
Acontece que, fruto do desinvestimento e de estratégias de fragilização fomentadas intencionalmente pelo Governo, o serviço prestado por estas empresas tem vindo a degradar-se e é esta deterioração que acaba por constituir o primeiro passo para justificar a entrega da sua gestão a privados. Acresce que a dívida acumulada ao longo dos anos, fruto de sucessivas gestões danosas ora do PS, ora do PSD e CDS, será sempre assumida pelo Estado: o Governo entrega o «lombo» aos privados e fica apenas com o «osso» na forma de dívida histórica, numa manobra que o PEV considera inadmissível. É, portanto, com o objetivo de travar este processo de privatização, que “Os Verdes” entregaram no Parlamento a presente iniciativa legislativa que será discutida amanhã, dia 12 de Fevereiro, a partir das 15.00h.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 11 de Fevereiro de 2015