Amanhã no Parlamento
“Os Verdes” querem suspensão imediata das obras
da Barragem de Foz Tua
da Barragem de Foz Tua
“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a paragem das obras de construção da Barragem de Foz Tua.
O PEV considera que a construção da Barragem de Foz Tua levará à destruição irremediável de um património natural e cultural único deste país, o Vale e a Linha do Tua e abrirá para sempre uma ferida sangrenta no Alto Douro Vinhateiro - Património da Humanidade. Uma destruição que é impossível de negar e que ainda vamos a tempo de parar.
A convicção do Partido Ecologista Os Verdes de que esta Barragem não é necessária ao país, nem vai contribuir para desenvolver a região, tem-se consolidado com os factos e dados que se vão conhecendo com o tempo, e leva o PEV a persistir na necessidade de suspender as obras da Barragem de Foz Tua. São inúmeras as razões e argumentos que justificam esta suspensão já por diversas vezes explanadas em iniciativas do PEV mas, recentemente podem ser acrescentadas mais algumas relacionadas com o incumprimento de condicionantes da declaração de impacto ambiental (DIA) pela EDP, com o percurso da Linha de Alta Tensão da Barragem que viola as recomendações da UNESCO e até com os fenómenos de erosão na costa portuguesa e a necessidade de avaliar os impactos cumulativos das barragens em matéria de retenção de inertes.
Assim, e perante o facto de o Governo ter na sua mão as condições para negociar a paragem das obras, num quadro favorável ao interesse público, devido aos incumprimentos da DIA por parte da EDP, “Os Verdes” entregaram no Parlamento a presente iniciativa legislativa que será discutida amanhã, quinta-feira, dia 8 de Janeiro, a partir das 15.00h.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 7 de Janeiro de 2015
Projeto de Resolução Nº 1206/XII/4ª
RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DAS OBRAS DA
BARRAGEM DE FOZ TUA
A construção
da Barragem de Foz Tua levará à destruição irremediável de um património
natural e cultural único deste país, o Vale e a Linha do Tua e abrirá para
sempre uma ferida sangrenta no Alto Douro Vinhateiro - Património da
Humanidade. Uma destruição que é impossível de negar e que ainda vamos a tempo
de parar.
A convicção do
Partido Ecologista Os Verdes de que esta Barragem não é necessária ao país, nem
vai contribuir para desenvolver a região, tem-se consolidado com os factos e
dados que se vão conhecendo com o tempo, e leva o PEV a persistir na
necessidade de suspender as obras da Barragem de Foz Tua.
Os argumentos
ambientais, culturais, patrimoniais, económicos e sociais que sustentam a
opinião de Os Verdes, partilhada por milhares de cidadãos deste país,
nomeadamente pelos signatários das diversas petições, sobre este assunto, que
deram entrada nesta Assembleia, já foram inúmeras vezes apresentados e
fundamentados noutras iniciativas parlamentares da autoria do PEV e nas
próprias petições.
A petição
“Manifesto pelo Vale do Tua” expõe novamente e atualiza, algumas destas razões,
nomeadamente as que dizem respeito aos objetivos e necessidades energéticas
defendidas no Programa Nacional de Barragens (PNBEPH), aos custos inerentes
para o país e para os cidadãos destas opções energéticas, aponta alternativas
melhores e relembra os impactos ambientais, sociais negativos.
A estas
razões para suspender as obras da Barragem, Os Verdes acrescentam mais algumas:
1º - Após as
inúmeras denúncias feitas pelo PEV de incumprimento de condicionantes da
declaração de impacto ambiental (DIA) pela EDP, nomeadamente ao nível da
mobilidade, o Ministro do Ambiente determinou, finalmente, no passado mês de
Julho, a realização pela Inspeção Geral de Ambiente e Ordenamento do Território
e Energia, de uma inspeção no sentido de averiguar o cumprimento das obrigações
decorrentes da DIA do aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua (AHFT), cujo
relatório ainda se desconhece;
2º- Também se
desconhece a reação da UNESCO ao parecer favorável dado ao percurso da Linha de
Alta Tensão da Barragem, quando este viola, não só uma das condições da DIA do
AHFT, como também as próprias recomendações do Comité Mundial do Património
(UNESCO) e vai interferir com mais área classificada por essa organização
internacional;
3º- O inverno
de 2014 tornou bem visível os fenómenos de erosão na costa portuguesa e a
urgência de tomar medidas de fundo para mitigar a situação. Nestas medidas,
incluem-se as medidas a tomar na própria costa, mas também aquelas que é
necessário tomar a montante. Nessas, não podemos deixar de incluir e rever tudo
o que leva à retenção de inertes e impede o seu escoamento para a orla
marítima, nomeadamente as barragens. Ora, em sede de avaliação estratégica do
PNBEPH, a CCDRN emitiu um parecer que alertava para os impactos das novas
barragens da Bacia do Douro, e os impactos cumulativos das mesmas com os das
barragens já existentes, sobre esta matéria. Mas a avaliação de impacto omitiu
totalmente o assunto. Não podemos agora, depois do passado inverno, continuar a
fechar os olhos. Temos a necessidade de saber em concreto, qual será o
contributo da Barragem de Foz Tua, para o agravamento da erosão da costa norte;
Assim, e
perante o facto de o Governo ter na sua mão as condições para negociar a
paragem das obras, num quadro favorável ao interesse público, devido aos
incumprimentos da DIA por parte da EDP,
O Grupo Parlamentar de Os Verdes, propõe, nos
termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República
recomende ao Governo que:
1º - Suspenda de
imediato as obras de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua.
2º - Apresente à
Assembleia da República um relatório onde constem as obrigações a que a EDP
tinha ficado vinculada, por via de concurso, de contrato e DIA, e o nível de
cumprimento dessas obrigações.
3º- Elabore um estudo
sobre o contributo das barragens na erosão da costa portuguesa, nomeadamente
das barragens existentes e prevista na bacia do Douro.
Assembleia
da República, 2 de Janeiro de 2015.
Os Deputados,
Heloísa Apolónia ………………………..José Luís
Ferreira