“Os Verdes” querem o reconhecimento do Estado da Palestina
“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República o Projeto de Resolução “Pelo reconhecimento do Estado da Palestina” que recomenda ao Governo que reconheça o estabelecimento do Estado da Palestina independente, livre e soberano.
Apesar da aprovação, em 1947, da Resolução 181, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o Estado da Palestina continua, até hoje, por estabelecer. O povo palestiniano tem vindo, desde sempre, a ser espoliado das suas terras e recursos, por Israel, que põe em causa a sua liberdade, soberania e sobrevivência. Com a imposição de colonatos e a construção de um muro de betão em torno da Faixa de Gaza, os palestinianos sobrevivem num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida, numa prisão permanente a céu aberto.
Apesar da condenação internacional, a verdade é que a situação do povo palestiniano se tem vindo a agravar. A ocupação israelita mantém-se e não permite a recuperação da destruição, numa clara violação dos direitos humanos mais elementares, como o acesso ao trabalho, à saúde e à educação.
Para o PEV, a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passa, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina, pela retirada de Israel de todos os territórios ocupados, pelo desmantelamento dos colonatos e pelo regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, nesse sentido, entrega no Parlamento a iniciativa legislativa em causa.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 5 de Dezembro de 2014
Projeto
de Resolução n.º 1174/XII/4ª
Pelo reconhecimento
do Estado da Palestina
A Resolução
181, aprovada em 1947 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, estabelece
a partilha do território da Palestina em dois Estados, tendo-se constituído o
Estado de Israel, mas continuando o Estado da Palestina, até hoje, por
estabelecer.
Contudo,
e sob o total desrespeito por esta Resolução, em 1948 iniciou-se o conflito
entre Israel e Palestina, com a espoliação do povo palestiniano das suas terras
e dos seus recursos, por parte de Israel. Esta ocupação tem devastado a região
e causado milhares de refugiados e mortes, mantendo o Médio Oriente e o mundo
sob uma tensão constante e profundamente alarmante, devido aos ataques que põem
em causa a liberdade, a soberania e a sobrevivência dos palestinianos, constituindo
um verdadeiro impedimento ao processo de construção de um mundo equilibrado,
seguro e de paz.
Em
1967, após a Guerra dos Seis Dias, Israel alargou a ocupação a todo o
território palestiniano, num manifesto e claro desrespeito pelo direito
internacional e do reconhecimento da liberdade e auto-determinação do povo da
Palestina.
Assim,
dia após dia, há mais de 60 anos, o povo palestiniano tem enfrentado a violenta
ocupação dos seus territórios por parte de Israel, que tem imposto colonatos
com o objectivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos
naturais, apesar de o direito internacional os considerar ilegais e ilegítimos e,
a agravar este cruel quadro, enfrenta ainda a construção de um muro de betão
com centenas de quilómetros de extensão e o ilegal e bárbaro bloqueio imposto,
em 2007, sobre a Faixa de Gaza, que faz com que um milhão e meio de pessoas tentem
sobreviver num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de
vida, numa prisão permanente a céu aberto.
Este
conflito, colidindo claramente com o direito internacional, já foi condenado em
sucessivas resoluções das Nações Unidas. Também o direito à autodeterminação e
independência do povo palestiniano tem sido defendido, através da Assembleia
Geral da ONU que tem vindo a aprovar anualmente, desde 1994, uma resolução
nesse sentido. Não obstante estas decisões, a realidade é que, além desta situação
não ter terminado, ainda se tem vindo a agravar.
Decorridas
estas décadas, a ocupação israelita mantém-se e não permite ao povo
palestiniano recuperar da destruição, impedindo a construção de uma solução
pacífica e duradoura para a região.
Diariamente
são violados os direitos humanos mais elementares dos palestinianos, pois Israel,
invocando razões securitárias, impede propositadamente o acesso ao trabalho, à
saúde, à educação e a um padrão de vida mínimo aos palestinianos, que se vêem
obrigados a viver com um muro de segregação que separa famílias e comunidades
palestinianas e judaicas, e que foi, inclusivamente objecto de um parecer
inequivocamente condenatório pelo Tribunal Internacional de Justiça.
Apesar
de mais de uma centena de países a nível mundial, alguns dos quais membros da
União Europeia, já terem reconhecido a Palestina como Estado independente, e
apesar de haver um consenso cada vez mais alargado sobre uma solução para este conflito,
que passa pelo estabelecimento dos dois Estados, assistimos à triste realidade
de as autoridades de Israel, dos Estados Unidos da América e da União Europeia
aumentarem a pressão para tentar impedir o reconhecimento do Estado
Palestiniano na ONU, advertindo a Autoridade Nacional Palestiniana para as
implicações e represálias que daí advirão.
Parece-nos, então, indiscutível
que a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passa, necessariamente,
pela consagração da existência do Estado da Palestina, pela retirada de Israel
de todos os territórios ocupados, pelo desmantelamento dos colonatos e pelo
regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas várias resoluções da
Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Tendo presente que a
Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas proclamou o ano de 2014 como
o Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, através da
Resolução 68/12, de 26 de Novembro de 2013 e uma vez que esta Resolução se
pronuncia sobre a concretização dos direitos inalienáveis deste povo, incluindo
o direito à autodeterminação, bem como sobre o apoio ao processo de paz no
Médio Oriente com vista a alcançar uma solução entre os Estados da Palestina e
de Israel, com base nas fronteiras anteriores a 1967.
O Grupo Parlamentar “Os
Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
Reconheça o estabelecimento
do Estado da Palestina independente, livre e soberano, dentro das fronteiras de
1967, anteriores à Guerra dos Seis Dias.
Assembleia da
República, 5 de Dezembro de 2014