Iniciativa legislativa de “Os Verdes”
Pela classificação do Mosteiro de São Martinho
de Tibães como Monumento Nacional
“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que reconheça e classifique como Monumento Nacional o Mosteiro de São Martinho de Tibães, localizado na freguesia de Mire de Tibães, concelho de Braga.
O Mosteiro de São Martinho de Tibães faz parte do património histórico, artístico, cultural e arquitetónico nacional, sendo dos edificados mais emblemáticos da região minhota. Fundado em finais do século X, inícios do século XI, viria a transformar-se, mais tarde, na Casa Mãe de todos os mosteiros beneditinos e centro difusor de culturas. A relevância do Mosteiro de Tibães mede-se, também, pelo papel que desempenhou como "estaleiro-escola", influenciando a produção de arquitetos, mestres pedreiros, carpinteiros, entalhadores, douradores e escultores, entre outros.
Apesar do seu inestimável valor patrimonial, o Mosteiro está apenas classificado como Imóvel de Interesse Público, sendo que apenas uma parte do edificado se encontra classificado como Monumento Nacional.
Pela sua relevância, que transcende a esfera regional, o PEV considera que a classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães enquanto Imóvel de Interesse Nacional, ou seja, de Monumento Nacional, permitirá garantir a salvaguarda deste complexo nas suas diversas vertentes patrimoniais e, por isso, “Os Verdes” entregaram no Parlamento a presente iniciativa legislativa, que será discutida na Assembleia da República na próxima quarta-feira, dia 17 de Dezembro, a partir das 15.00h.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 15 de Dezembro de 2014
Projeto de
Resolução
N.º 1185/XII/4.ª
Pela
classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães
como Monumento
Nacional
O Mosteiro de
São Martinho de Tibães, situado no concelho de Braga, faz parte do património
histórico, artístico, cultural e arquitetónico nacional, sendo dos edificados
mais emblemáticos da região minhota.
A importância
deste Mosteiro está documentada através de muitas e diversas fontes sendo que a
primeira referência conhecida data do distante ano de 1077.
Fundado em
finais do século X, inícios do século XI, viria a transformar-se, com o apoio
real e a concessão de Cartas de Couto, num dos mais ricos e poderosos mosteiros
do norte de Portugal até ao século XIV. Com o Movimento da Reforma e o fim da
crise religiosa dos séculos XIV a XVI, o Mosteiro de S. Martinho de Tibães
assiste à fundação da Congregação de S. Bento de Portugal e do Brasil, tornando-se
Casa Mãe de todos os mosteiros beneditinos e centro difusor de culturas e
estéticas.
A relevância
do Mosteiro de Tibães mede-se, também, pelo papel que desempenhou como
autêntico "estaleiro-escola" de um conjunto de arquitetos, mestres
pedreiros e carpinteiros, entalhadores, douradores, enxambradores, imaginários
e escultores, cuja produção ativa em todo o Noroeste peninsular ficou ligada ao
melhor do que se fez na arte portuguesa dos séculos XVII e XVIII. E é no
desempenho deste papel que o velho mosteiro românico vai ser sacrificado.
Vastas
campanhas de reconstrução e ampliação, de decoração e redecoração, que
decorreram nos séculos XVII e XVIII e lhe deixaram marcas estilísticas que vão
do maneirismo tardio ao rocaille, vão transformá-lo numa bela peça
arquitetónica de grandes dimensões e num dos maiores e mais importantes
conjuntos monásticos beneditinos portugueses.
Deste modo, o
Mosteiro de Tibães constitui, não só uma peça chave na interpretação da rede
monástica da Ordem de S. Bento do Noroeste peninsular, como também um centro de
informação histórica e documental para a compreensão do país, durante aquele
período.
Apesar do seu
inestimável valor patrimonial, que sustenta a sua necessária proteção e
valorização, enquanto valor cultural de significado para o País, o Mosteiro está
apenas classificado como Imóvel de Interesse Público, sendo que apenas uma
parte do edificado, o Cruzeiro do Terreiro, se encontra, desde 1910,
classificado como Monumento Nacional.
De facto, a
sua classificação como Imóvel de Interesse Público, que data de 1944, pelo Decreto
n.º 33587 e posterior inclusão, em 1994, em Zona Especial de Protecção, circunscrevem
a relevância de um imóvel cujo valor transcende a esfera regional
e passa a representar um valor cultural significativo para o país.
Assim sendo,
a classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães, localizado na freguesia
de Mire de Tibães, concelho de Braga, enquanto Imóvel de Interesse Nacional, ou
seja, de Monumento Nacional permitirá não só garantir a salvaguarda deste
complexo nas suas diversas vertentes patrimoniais, como também potenciar e
fomentar o seu conhecimento e das suas relações históricas, artísticas,
socioculturais e socioeconómicas com a região no qual está inserido.
Nestes
termos, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» propõe, ao abrigo das disposições constitucionais
e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo
que:
Reconheça e classifique como Monumento
Nacional o Mosteiro de São Martinho de Tibães, localizado na freguesia de Mire
de Tibães, concelho de Braga.
Assembleia da
República, 12 de dezembro de 2014