PEV questiona Governo sobre cooperação entre Estado e Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre a cooperação entre o Estado e os Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social.
Pergunta:
Os Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social foram criados há setenta anos, contribuindo com as suas atividades para o desenvolvimento intelectual, cultural, físico e com uma grande predominância no aspeto social. O Estado, reconhecendo o trabalho desenvolvido por estes Centros e o contributo nas várias áreas referidas, tornou-se, há quarenta anos, num parceiro, contribuindo financeiramente e, assim, possibilitando a diversificação de apoios, nomeadamente no aspeto cultural e social.
Foram criados diversos postos de trabalho nos 24 Centros que existem no território nacional e neste período difícil que atravessamos, têm sido o suporte de muitos trabalhadores que encontram aí a sua tábua de salvação. Falamos de refeições gratuitas, apoio à compra de medicamentos, empréstimos sem juros e um conjunto de apoios sociais que poderia e deveria ser da competência do Estado.
Por proposta do Tribunal de Contas estes apoios passaram, através dos diversos Governos, a ser feitos por despachos Ministeriais, regulamentando a base de apoio, permitindo que as associações elaborem os planos de atividades e orçamentos, assumindo compromissos com associados, trabalhadores, prestadores de serviços, entre outros. Relativamente ao ano de 2013 falta o Governo liquidar 10% do apoio financeiro global, cerca de 6000.000 euros, conforme o despacho SESS nº 9739/2013 que estabelece o pagamento destes 10%, setenta dias após a entrega dos planos de atividades, orçamentos e relatórios e contas das associações.
Relativamente a 2014, e estamos em Novembro, ainda não foi publicado o despacho Ministerial previsto no Decreto Lei 52/ 2014, o que representa que estes Centros ainda não receberam qualquer verba no ano em curso. Esta situação está a levar a uma asfixia financeira destes Centros, já levou ao despedimento de cerca de uma centena de trabalhadores, a alguns Centros a cessarem a sua atividade e a entrarem em incumprimento com fornecedores e outros. Esta atitude do Governo em não transferir as verbas acordadas para estes Centros, a confirmar-se, é uma clara violação dos compromissos assumidos e uma violação legal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo que não foram feitas as transferências de 10% relativas a 2013 e a totalidade de 2014 para os Centos de Cultura e Desporto da Segurança Social?
2 – Quais os motivos que levaram o Governo a não proceder a essas transferências?
3 – Tem o Ministério da Solidariedade e do Emprego conhecimento das consequências que a não transferência dessas verbas está a causar, nomeadamente o despedimento de cerca de 100 trabalhadores e da falta de apoio a muitos outros?
4 – Tem o Governo, com esta atitude, algum objetivo que passe pelo encerramento dos Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social?
5 – Quando pretende o Governo proceder à respetiva regularização da transferência das verbas?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 16 de Novembro de 2014