Propostas de “Os Verdes” para o Orçamento de Estado para 2015
Combate à pobreza, dinamização da economia e melhores desempenhos ambientais
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou um conjunto de cerca de 80 propostas de alteração ou aditamento ao Orçamento de Estado para 2015, centradas sobretudo em 3 eixos fundamentais:
Eixo 1 – combate ao empobrecimento dos cidadãos – direcionado sobretudo para a reposição do que foi retirado às pessoas ou do que lhes foi negado, sob o contexto do «provisório» e que o Governo, inadmissivelmente, está a pretender tornar definitivo, destacando-se as seguintes propostas:
· Eliminação dos cortes salariais e das pensões;
· Eliminação dos cortes no pagamento do trabalho extraordinário e suplementar;
· Reposição do pagamento do subsídio de Natal no mês de novembro;
· Atualização das pensões mais baixas nunca abaixo dos 20€ e das mínimas nunca abaixo dos 30€;
· Valorização do salário mínimo nacional para € 540,00.
Eixo 2 – dinamização da economia interna – direcionado sobretudo para o apoio às micro, pequenas e médias empresas, destacando-se as seguintes propostas a aplicar no ano de 2015:
· Baixa do IVA da restauração para 13%;
· Subida do IRC para os 25%, sendo que as micro, pequenas e médias empresas beneficiam de uma taxa de IRC de 12,5% nos primeiros €15.000,00 de matéria coletável;
· As micro, pequenas e médias empresas instaladas no interior, em zonas deprimidas, ficam sujeitas a uma taxa reduzida de IRC de 15% e caso se tratem de empresas novas que iniciem a sua atividade nessas zonas, beneficiam de uma taxa ainda mais reduzida, de 10%.
Eixo 3 – fiscalidade com impacto ambiental – direcionado sobretudo para ganhar os cidadãos e as empresas para a defesa do ambiente e a garantia de melhores padrões ambientais e não para pôr os cidadãos contra a defesa do ambiente. Por isso, o PEV destaca um conjunto de propostas que promovem incentivos a melhores desempenhos ambientais, das quais destacamos:
Sub- eixo 1 – ganhar um novo paradigma de mobilidade:
· Dedução, em sede de IRS, de despesas com a aquisição de passes sociais e de outros títulos de transporte coletivo;
· Consignação de 1% da receita global de ISP à melhoria da resposta dada pelo setor público de transportes, em particular do ferroviário;
· Redução da taxa do IVA (de 23% para 6%) para o transporte ferroviário de mercadorias;
· Dedução em sede de IRC da despesa efetuada por empresas que paguem subsídio aos seus trabalhadores para deslocação para o trabalho de bicicleta, sendo que esse subsídio não integraria matéria coletável para os trabalhadores;
· Redução da taxa do IVA para a compra de bicicletas.
Sub-eixo 2 – ganhar maior eficiência ambiental
· Dedução à coleta, em sede de IRS, de 30% dos investimentos em equipamentos e obras que visem o aproveitamento de energias renováveis, a melhoria do comportamento térmico dos edifícios e a retenção e o aproveitamento de águas pluviais nos edifícios;
· Redução do IVA para os eletrodomésticos mais eficientes;
· Redução do IVA para matérias que incorporem pelo menos 50% de matéria reciclada.
Duas notas finais:
1. O PEV propõe a eliminação de uma proposta que o Governo faz no OE para 2015, que se traduz num estímulo a maus comportamentos ambientais: o Governo propõe que se isentem do pagamento de IUC os automóveis abandonados na via pública. Ora, esta proposta do Governo é um incentivo ao abandono de carros na via pública! O IUC deve ser devido até a matrícula ser cancelada (o que só deve acontecer mediante comprovativo da entrega do carro num centro de abate certificado).
2. A proposta do PEV de aumento do IRC para as grandes empresas, a uma taxa de 25%, pode significar um acréscimo de receita para o Estado na ordem dos €800 Milhões, valor esse que cobre (e ainda sobra muito) todos os incentivos fiscais que o PEV apresenta no OE2015 para garantia de melhores desempenhos ambientais.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 14 de Novembro de 2014