Contrariando a tendência de restrição da generalidade dos orçamentos das autarquias, e apesar da conjuntura desfavorável, o Município de Esposende apresenta um Orçamento para 2015 superior em 3% ao de 2014, num valor superior a 18 milhões de euros.
O documento, juntamente com as Grandes Opções do Plano e o Mapa de Pessoal, foi aprovado, em reunião do executivo, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e o voto contra do PS, sendo que estes documentos previsionais serão submetidos à Assembleia Municipal, para aprovação.
O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, realça que este é um Orçamento rigoroso e realista, que não coloca em causa a sustentabilidade e equilíbrio financeiro do Município e que permitirá dar continuidade ao projeto de desenvolvimento do concelho, onde o setor económico e a vertente social se mantêm como prioridades.
Assim, numa lógica de apoio às famílias, entre muitas outras medidas, será reforçado o número de Bolsas de Estudo a atribuir aos estudantes do ensino superior e irá manter-se a oferta dos manuais escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, prevendo-se ainda a comparticipação no apoio às refeições das crianças do Educação Pré-Escolar.
No próximo ano, a Autarquia vai manter a não aplicação da Derrama, uma medida de apoio direto às empresas e de incentivo à fixação de unidades empresariais, que se traduz numa perda de receita anual de cerca de 1 milhão de euros.
Positiva para os munícipes é também a substancial redução da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), de 0,34% para 0,32%, que configurará uma das mais baixas taxas praticadas na região, mas que implica uma perda de receita anual muito próxima dos 300 mil euros.
Consciente das limitações financeiras das Juntas de Freguesia, agravadas pela nova lei das autarquias locais, o Município decidiu aumentar em 25% as transferências, comparativamente a 2014, naquele que constitui um dos maiores aumentos de sempre para as Juntas de Freguesia.
A par de todos estes apoios e incentivos, o Município vai manter um ritmo de investimento considerável, não obstante a perda de receita que irá sofrer, nomeadamente ao nível das taxas urbanísticas e da receita do IMT (Imposto Municipal de Transportes), a que se junta a comparticipação anual de 140 mil euros para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), determinada pelo Governo, que, no global, representam uma quebra de receitas na ordem dos 500 mil euros.
O Presidente Benjamim Pereira adianta que o Município mantém a expetativa de ainda captar fundos do anterior quadro comunitário, o que possibilitaria recuperar parte do investimento camarário efetuado num conjunto de infraestruturas e equipamentos diversos, acrescentando que se abrem boas perspetivas relativamente ao próximo quadro comunitário, estando o Município de Esposende bem posicionado para concorrer a novos projetos, atendendo à sua boa situação financeira. Para além de ter as contas em dia, entre 2014 e 2015, a Câmara Municipal prevê ainda abater 2 milhões de euros à dívida de médio e longo prazo.