Ciente das dificuldades que as famílias enfrentam decorrente da atual conjuntura, o Município de Esposende tem vindo a implementar um conjunto de medidas de âmbito social, no sentido de reforçar o apoio aos agregados familiares, particularmente os que apresentam uma situação socioeconómica mais delicada.
Assim, para além de várias outras medidas, de que é exemplo o desagravamento de impostos municipais em vigor, a Câmara Municipal decidiu oferecer os manuais escolares a todos os alunos do 1.º Ciclo do concelho, num investimento que ronda os 38 mil euros. Para beneficiarem deste apoio, as famílias dos alunos que não beneficiam da Ação Social Escolar (não abrangidos pelo Escalão A e B) devem proceder à aquisição dos manuais escolares e apresentar na Câmara Municipal, até final do mês de novembro, cópia da respetiva fatura, cópias do Cartão de Cidadão do aluno e do requerente (representante legal do aluno), assim como documento indicativo do NIB de conta bancária, para posterior transferência. Quanto aos alunos com Escalão A e B não devem proceder à aquisição dos manuais escolares, uma vez que estes serão entregues pela Câmara Municipal de Esposende. Refira-se que esta medida de apoio abrange somente os manuais escolares obrigatórios, excluindo-se as fichas de trabalho e outros materiais.
Ao nível do Ensino Superior, o Município atribuiu 30 Bolsas de Estudo a jovens universitários do concelho oriundos de famílias carenciadas, no valor total de 18 mil euros.
Ainda no que diz respeito à Educação, a Autarquia tem vindo a suportar os custos do transporte escolar dos alunos carenciados do concelho que frequentam o ensino secundário, sendo que, no ano letivo 2013/2014, esse encargo se aproximou dos 6 mil euros.
Já no âmbito das suas competências, o Município suporta 50% dos encargos com os transportes escolares dos alunos do concelho que frequentam o Ensino Secundário, despesa que, no mesmo ano letivo, correspondeu a um investimento de aproximadamente 91 mil euros. No que diz respeito ao transporte dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos, no último ano letivo, esse encargo rondou os 400 mil euros. De notar que a lei determina que os municípios comparticipem nos transportes aos alunos que residam a mais de 4 km do estabelecimento de ensino. Contudo, numa lógica de apoio às famílias e de aposta na Educação, a Câmara Municipal fixou como distância mínima os 2 km, indo, por isso, além do que são as suas responsabilidades.
No que se refere ao transporte escolar adaptado para alunos com necessidades educativas especiais, no ano letivo 2014/2015, este representará um investimento de aproximadamente 17 mil euros.
Através de um protocolo com a Delegação de Marinhas da Cruz Vermelha Portuguesa, o Município assegura também o transporte social para alunos portadores de deficiência, numa despesa estimada, para o próximo ano letivo, em cerca de 25 500 euros. Em causa está o transporte, desde o domicílio para a escola ou centro de formação que frequentam, de quinze munícipes, com idade igual ou superior a 18 anos, com deficiência motora e que se deslocam em cadeiras de rodas, ou que se encontram dependentes na mobilidade, fruto de deficiência, patologia física ou mental. Refira-se que as famílias são também chamadas a comparticipar nos custos do transporte de acordo com as suas possibilidades, sendo o valor determinado com base na análise socioeconómica de cada agregado familiar.
Considerando que as respostas sociais decorrentes de programas de índole nacional são, em algumas situações, insuficientes e desajustadas às necessidades dos cidadãos, o Município tem procurado dar resposta às necessidades das famílias, apostando na promoção de políticas e estratégias de intervenção social locais que promovam a erradicação da pobreza e da exclusão social e que potenciem o desenvolvimento económico, social e cultural da população.
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