“Os Verdes” exigem plano de ação até ao final do Verão
Sobre a listagem de edifícios públicos contendo amianto, que o Governo finalmente publicou, o PEV faz, para já, quatro comentários necessários:
1. Três anos e meio para cumprir o primeiro passo a que obriga a Lei nº 2/2011 (ou seja, a elaboração e publicação da lista dos edifícios públicos que contêm amianto nas suas instalações) é muito tempo, tendo em conta que o prazo estipulado pela referida Lei era de um ano. São concretamente dois anos e meio de atraso que devem agora ser recuperados numa maior agilização em relação a medidas concretas a tomar sobre essas edificações que, em função do estado do material, poderão passar pela remoção do material que contém amianto.
2. Relembramos que das diversas insistências feitas pelo Grupo Parlamentar Os Verdes, em debates quinzenais na Assembleia da República, sobre a questão dos edifícios com amianto, em 23 de Abril do ano corrente o Primeiro Ministro respondeu à Deputada Heloísa Apolónia o seguinte:
«Sobre a questão do amianto, ficámos de concluir, em termos setoriais, o respetivo levantamento sensivelmente até final deste mês — isso é inteiramente verdade, confirmo, de resto essa informação circulou do meu Gabinete para todos os grupos parlamentares — e, até ao verão, ficámos de recolher o plano de ataque e de ação proposto pela autoridade do trabalho para garantir que os planos de intervenção decorrerão em função dos graus de exigência, de prioridade, se quiser, de perigosidade, das situações. Portanto, repito, isso acontecerá até ao verão.
Terei muito gosto em fazer chegar à Sr.ª Deputada e a todos os grupos parlamentares informação interina que foi garantida, com o levantamento setorial que foi realizado, e até ao verão, conforme ficou destinado, divulgar os planos de ação.»
Verifica-se, portanto, que existe um compromisso do Governo em apresentar um plano de ação, na sequência do levantamento feito, durante o verão de 2014. O PEV estava crente que esse plano de ação seria apresentado em conjunto com a lista de edifícios, mas tal não aconteceu.
3. O PEV insistirá agora na exigência de conhecimento do referido plano de ação, o qual nos permitirá conhecer o estado do material com amianto em cada um dos edifícios, bem como os casos mais graves que requerem uma intervenção mais urgente, de modo a não continuar a por em perigo a saúde pública, com algumas que podem ser sérias complicações de saúde, designadamente para aqueles que diariamente trabalham nesses edifícios. Importa-nos, pois, saber que medidas vão ser tomadas (designadamente medidas de remoção e medidas de monitorização), quando vão ser realizadas e por quem.
- Sobre a listagem apresentada, não nos surpreende o elevado número de edifícios do Ministério da Educação que contém amianto (813 edifícios), uma vez que se suspeitava que seria a tutela com o número mais significativo de casos, devido aos muitos já conhecidos e a listagens provisórias e incompletas já anteriormente conhecidas. Realçamos, contudo, que existem outros Ministérios com número muito significativos de casos, como o Ministério da Saúde (271 edifícios), referentes a unidades hospitalares e de cuidados de saúde primários.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 1 de Agosto de 2014
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