“Os Verdes” entregaram no Parlamento um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade (PNES), assumindo como princípio, para a sua construção, uma participação ativa e aberta dos cidadãos.
Tendo em conta a década das Nações Unidas da educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), o PEV considera que é importante caminhar no sentido da concretização de um programa para a sua implementação, um programa que deverá abranger uma vasta camada populacional, com o objetivo de agir para preservar o património e os recursos naturais.
Para “Os Verdes”, a educação constitui um fator determinante para impulsionar comportamentos, bem como opções individuais e sociais, promotores de bons resultados ambientais, e reivindicativos de políticas de ambiente ajustadas à resolução dos imensos problemas que um sistema suportado num crescimento económico delapidador tem gerado e, nesse sentido, entregaram na Assembleia da República a presente iniciativa legislativa que será discutida na próxima quinta-feira, dia 26 de Junho, no período da manhã.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Junho de 2014
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1085/XII/3ª
SOBRE A
ELABORAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE
A década das Nações Unidas da Educação para o
Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) está a terminar.
O conceito de Desenvolvimento Sustentável, nas
diversas variantes e dimensões que já conheceu, implica sempre, para efeitos de
implementação, uma forte componente de participação dos cidadãos, uma seriedade
na prestação de informação, e também um grau relevante no que respeita à
educação dos cidadãos para a sustentabilidade.
A educação deve constituir um fator determinante para
impulsionar comportamentos, bem como opções individuais e sociais, promotores
de bons resultados ambientais, e reivindicativos de políticas de ambiente
ajustas à resolução dos imensos problemas que um sistema suportado num
crescimento económico delapidador tem gerado.
A conferência mundial da UNESCO, realizada em Bona, em
2009, e dedicada ao tema da educação para o Desenvolvimento Sustentável,
destacou a importância do investimento neste tipo de educação. A década das
Nações Unidas, já referida, por seu turno, visa impulsionar os Estados a tomar
consciência da importância dessa aposta, bem como a adotar medidas práticas com
vista à sua concretização, de modo a que não se fique apenas pelo plano das
intenções.
A educação para o Desenvolvimento Sustentável deve
abranger uma vasta camada populacional, dos mais jovens aos menos jovens, para
que se consigam colher frutos mais imediatos daquele que é já hoje um objetivo
urgente, face à dimensão global da crise ambiental: agir para preservar o
património e os recursos naturais, de modo a garantir a satisfação das
necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações
futuras poderem também satisfazer as suas.
Para além disso, a educação para a sustentabilidade
apresenta necessariamente um caráter transversal à sociedade, abrangendo,
designadamente, escolas, empresas, serviços, movimento associativo e também,
certamente, poderes públicos. É portanto, uma educação onde todos são um pouco
educadores e educandos.
A educação não formal, assim como a educação formal,
são dois pilares necessários à promoção da sustentabilidade.
Igualmente importante é a promoção de um trabalho em
rede com outros países e com outras realidades, que permita partilhar
experiências e resultados no âmbito da educação para o desenvolvimento
sustentável.
A educação para a sustentabilidade não deve ser
confundida com a educação ambiental (a qual está muito suportada nas
comunidades educativas e na boa vontade de muitos professores conscientes da
necessidade de integrar as matérias ambientais nas vivências concretas das
gerações que ajudam a crescer). A educação para o desenvolvimento sustentável
requer uma aposta numa cidadania plena, com capacidade crítica e destemida em
relação ao sistema vigente ou ao status
quo. Consequentemente, requer um forte incentivo à criação do gosto pela
participação pública e à capacidade de articular as componentes ambientais,
sociais e económicas.
Será lamentável se, em Portugal, chegarmos ao final da
década das Nações Unidas da educação para o desenvolvimento sustentável, sem
que se tenham dado passos para a concretização de uma agenda, de um programa
com vista à sua implementação.
Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o
seguinte Projeto de Resolução:
Tendo em conta
a década das Nações Unidas da educação para o Desenvolvimento Sustentável
(2005-2014), a Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, exortar o Governo à definição, no ano
de 2014, da elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade
(PNES), assumindo como princípio, para a sua construção, uma participação ativa e aberta dos cidadãos.
Assembleia da República, palácio de S. Bento, 20 de
Junho de 2014
Os Deputados
Heloísa Apolónia José
Luís Ferreira
Nenhum comentário:
Postar um comentário