Obra do Programa Polis Litoral Norte representa investimento de 2,9 milhões de euros
O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, acompanhado do Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, deslocou-se, hoje, ao concelho de Esposende para proceder ao Lançamento da Obra de Requalificação da Frente Marítima de S. Bartolomeu do Mar, que deverá estar concluída dentro de seis meses. A cerimónia contou com a presença, entre várias outras individualidades, dos autarcas de Espinho, Viana do Castelo e Caminha.
A obra enquadra-se no programa Polis Litoral Norte e corresponde a um investimento global de 2,9 milhões de euros, financiado a 70% por fundos comunitários, no âmbito do Programa Operacional Temático de Valorização do Território, sendo o restante assegurado pelo Estado e pelo Município de Esposende.
Esta intervenção visa a proteção e defesa costeira, assim como o reordenamento e valorização da frente de mar e vai implicar a demolição de 27 construções. Os trabalhos passam pela consolidação do muro de contenção existente, requalificação arquitetónica da plataforma, com o reposicionamento do cruzeiro existente, requalificação do remate final do arruamento de acesso ao aglomerado e construção de um troço da ecovia. A empreitada prevê também a reabilitação do cordão dunar a sul do aglomerado, a proteção do cordão a norte, e a reconstituição da envolvente e reperfilamento com areias de uma pequena praia de calhau rolado.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, esta é “uma obra exemplar, para além de necessária”, constituindo um exemplo no conjunto das intervenções a efetuar na costa portuguesa. O Autarca enalteceu a cooperação alcançada entre as várias instituições que tutelam o litoral, que tornou possível esta intervenção, e regozijou-se com a forma como o processo foi conduzido, salientando a compreensão da população.
Benjamim Pereira notou que o litoral do concelho apresenta outros problemas que necessitam de intervenção e disse contar com o Governo para a sua resolução. Manifestou a expetativa de que o próximo quadro comunitário de apoio canalize verbas para essas intervenções e reiterou o apelo ao Governo para a criação de um programa temático para o litoral.
“Este não é um fim, é um recomeço de uma operação de qualificação nesta freguesia”, afirmou o Ministro do Ambiente, assinalando que a Obra de Requalificação da Frente Marítima de S. Bartolomeu do Mar é uma intervenção reclamada há 27 anos, que vem pôr fim a um ciclo de quase três décadas de ausência de operações de demolições sistemáticas na costa. Salientando que “é necessário coragem” para avançar com as ações de demolição, Jorge Moreira da Silva vincou, contudo, que esta solução é sempre o último recurso para fazer face ao fenómeno da erosão costeira.
A propósito da intervenção em S. Bartolomeu do Mar, o Governante enalteceu a cooperação entre a Administração Central e o Poder Local, que permitiu encontrar “soluções pacíficas que permitem que esta operação ocorra com tranquilidade e com esperança”, clarificando que a requalificação trará mais qualidade de vida e permitirá um maior usufruto daquele território por parte da população.
Jorge Moreira da Silva revelou que esta operação é a primeira de um total de 835 demolições que ocorrerão ao longo da costa portuguesa até 2015, intervenções que “estão no papel há décadas” e que o Governo vai concretizar “com um forte sentido de responsabilidade”. O Ministro deixou a garantia de que as demolições não se concretizarão sem estar garantido o realojamento prévio das populações, nos casos de primeira habitação.
O Governante referiu que as intempéries do último Inverno colocaram o litoral sob um risco ainda maior e provocaram “danos significativos”, obrigando o Governo a arranjar financiamento para reparar os danos. Adiantou que serão investidos 15,7 milhões de euros em 18 municípios, entre os quais o de Esposende, e disse que algumas das intervenções estão já em condições de avançar, de modo a assegurar a normalidade da época balnear.
Portugal é dos países da União Europeia em ameaça perante as alterações climáticas, afirmou o Ministro, defendendo uma “resposta integrada para evitar erros que cometemos durante décadas”. Apontou o exemplo da “expansão urbana desordenada e não planeada que nos levam a investir para proteger pessoas e bens”, sendo que em causa está um investimento de 300 milhões de euros, a concretizar este ano e no próximo.
Jorge Moreira da Silva deixou claro que é necessário um ordenamento do território mais exigente e garantiu o empenho do Governo neste desígnio, que se reflete já na nova Lei de Bases do Solo e do Ordenamento do Território e que se verificará também nos próximos planos de ação para o litoral e POCC (Planos de Ordenamento da Orla Costeira), documentos que terão em linha de conta os novos riscos e ameaças resultantes das alterações climáticas.
Terminou, deixando a promessa de voltar a Esposende aquando da inauguração da Obra de Requalificação da Frente Marítima de S. Bartolomeu do Mar, respondendo afirmativamente ao convite formulado pelo Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira.
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