O Município de Esposende dispõe de um Serviço Municipal
de Informação ao Consumidor (SMIC), cuja finalidade é dar a conhecer os
direitos do consumidor e garantir a sua aplicação.
De caráter totalmente gratuito, este Serviço foi criado
no âmbito do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, com
abrangência em 17 municípios, entre os quais o de Esposende. A sua atuação
passa por informar consumidores e agentes económicos dos seus direitos e
deveres sobre o mercado de produtos e serviços, bem como serviços públicos
essenciais, e regular os conflitos de consumo através de mediação, conciliação
e arbitragem.
Neste sentido, e em estreita colaboração com o CIAB, o
Município de Esposende, através do atendimento nas suas instalações, tem vindo
a garantir o acesso fácil, próximo e gratuito de um meio de resolução
alternativo de litígios na área do consumo. Qualquer interessado pode recorrer
aos serviços do CIAB, por telefone, por escrito ou pessoalmente. Quer nas
instalações do CIAB ou na própria Câmara Municipal, os pedidos de informação e
as reclamações são recebidos por um jurista que, além de prestar os
esclarecimentos necessários, tentará a resolução dos conflitos através de
mediação. Caso a mediação não resulte, preparará os processos para a
conciliação e arbitragem.
Com o intuito de garantir uma divulgação mais abrangente
e informar a comunidade sobre os direitos dos consumidores, o Serviço Municipal
de Informação ao Consumidor de Esposende vai editar periodicamente newsletters,
abordando as mais variadas informações no âmbito do direito ao consumo,
transmitindo-as por via eletrónica aos munícipes.
Deste modo, a população poderá informar-se, por exemplo,
sobre o que deverá fazer face a um conflito de consumo, em caso de
incumprimento no crédito à habitação ou de sobre endividamento.
No âmbito deste projeto, o CIAB e o SMIC de Esposende
realizaram uma sessão de divulgação na Escola Profissional de Esposende, sobre
o tema "Correio Eletrónico".
Certos da V. melhor atenção para com
este assunto, solicitamos a divulgação do mesmo no V. Órgão de Comunicação
Social.
Esposende, 25 de fevereiro de 2014
Com os melhores cumprimentos,
O Serviço de Comunicação e Imagem da
CME
E-mail: alda.viana@cm-esposende.pt
Telm 961331744 (Alda
Viana)
Tel 253 960173 – Fax 253 960176
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