Desagravamento
de impostos alargado para apoiar famílias e empresas
Reconhecendo as dificuldades das famílias e das empresas
em resultado da atual conjuntura económico-financeira, a Câmara Municipal de
Esposende vai proceder a um desagravamento dos impostos municipais no próximo
ano, mantendo também a não cobrança de Derrama às empresas.
Assim, a taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI baixa de 0,35% para 0,34%,
mantendo-se a taxa de 0,7% para os prédios urbanos não avaliados nos termos do
CIMI. De notar que, nos termos da atual lei, a taxa máxima que pode ser
aplicada aos prédios urbanos avaliados é de 0,5% e aos não avaliados é de 0,8%,
pelo que o Município de Esposende continua a praticar taxas abaixo dos valores
máximos e, comparativamente com outros municípios da região tem das mais baixas
taxas de IMI. A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis foi, de resto, uma
promessa eleitoral de Benjamim Pereira, que será materializada já no próximo
ano, não obstante os constrangimentos financeiros do Município.
Ainda em matéria de impostos, em 2014, a Autarquia vai
manter a redução de 50% das taxas de ocupação da via pública por esplanadas,
mesas, cadeiras e outros, sendo que a Câmara Municipal deixa também de cobrar
as taxas de publicidade e emissão de horários, o que se traduz numa perda de
receita anual superior a 100 mil euros.
Este desagravamento de impostos, aprovado por unanimidade
em reunião do executivo, tem em conta o esforço que as famílias e as empresas
estão a fazer fruto da austeridade imposta pelas políticas nacionais, que se
traduzem num aumento da carga fiscal. Consciente dessas dificuldades, o
Município continua empenhado em ajudar não só as famílias mas também o setor
comercial e empresarial, desagravando os seus encargos financeiros, na certeza
de estar a contribuir para uma maior qualidade de vida e para o desenvolvimento
económico do concelho.
“Estas medidas traduzem-se num grande esforço financeiro
para o Município, na medida em que se traduzem numa perda de receita, mas são
da maior importância no contexto atual”, refere o Presidente da Câmara
Municipal, Benjamim Pereira, assegurando que “a sustentabilidade e o equilíbrio
financeiro do Município são para manter, o que obriga uma gestão cada vez mais
rigorosa”. O Autarca adianta que, “não obstante os cortes nas transferências e
a perda de receitas, a situação financeira da Câmara Municipal está
perfeitamente estabilizada, sendo certo que o Município transitará de ano, mais
uma vez, sem dívidas de curto prazo ".
O Serviço de Comunicação e Imagem da
CME
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