EURODEPUTADOS DEFENDEM POLÍTICAS TERRITORIAIS INTEGRADAS PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2014-2020

Em debate realizado na passada sexta-feira, 31 de Maio, em Esposende

EURODEPUTADOS DEFENDEM POLÍTICAS TERRITORIAIS INTEGRADAS PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2014-2020

No âmbito da preparação do novo quadro comunitário, a Comunidade Intermunicipal do Cávado promoveu na passada sexta-feira, dia 31 de Maio, um debate sobre as opções estratégicas da Europa para as regiões, e sobre as prioridades europeias que irão determinar o sentido dos próximos investimentos no quadro do Quadro Estratégico Comunitário (QEC) no período 2014-2020.

Esta sessão, que encheu o auditório do Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, em Esposende, permitiu aos presentes conhecerem as diversas perspectivas dos representantes das forças políticas com assento no Parlamento Europeu, nomeadamente dos eurodeputados José Manuel Fernandes (PSD), Marisa Matias (BE), Inês Zuber (PCP).

Moderada pelo Professor António Figueiredo, esta iniciativa teve como anfitrião o Município de Esposende, representado pelo Vice-Presidente Benjamim Pereira. Na sessão de abertura, o Vice-Presidente do Município de Esposende salientou a relevância desta sessão, especialmente nesta altura em que se define estratégias.

O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Cávado foi representado pelo Presidente Joaquim Cracel, do Município de Terras de Bouro, que sustentou uma abordagem integrada dos territórios, tendo em conta que os desafios económicos, sociais e ambientais que se colocam à Europa só podem ser alcançadas se houver uma forte incidência das políticas da união europeia dos territórios mais desfavorecidas, como o caso do Cávado. Durante a sua intervenção, defendeu ainda que a gestão dos programas estratégicos territoriais deverá ser feita por entidades como as comunidades intermunicipais, uma vez que estas, pelo conhecimento que possuem do território, favorecem e fortalecem as redes e os actores sub-regionais.

José Manuel Fernandes propõe estratégias locais de organização

O Eurodeputado José Manuel Fernandes defendeu que o próximo período de programação deverá promover um desenvolvimento local direcionado para a comunidade. Em defesa de um plano estratégico de desenvolvimento que seja claro e objetivo, e perante a actual grave conjuntura nacional, o eurodeputado sublinhou que o país deve ter uma posição ativa e de tentativa de influência no que diz respeito às próximas perspetivas financeiras, para não correr o risco de ver comprometido irremediavelmente o acesso a fundos comunitários para áreas que venha a considerar prioritárias na próxima década.

O desafio de José Manuel Fernandes estende-se às instituições de âmbito regional, nomeadamente o Norte, por ser a região mais pobre do país e uma das mais pobres da União Europeia. Nesta sessão, José Manuel Fernandes defendeu que é essencial uma política de investimentos territoriais integrados, que poderão ser coordenados pelas CIMs. Nesta questão, defende uma política de coesão integrada, contemplando estratégias locais de organização, e que podem abarcar políticas comuns de acesso a plurifundos, como o FEDER, FSE, FC, FEADER, e FEAMP (fundos marítimos e pescas). “Espero que Portugal não caia na tentação de centralizar a gestão dos fundos. Falamos muito de solidariedade europeia, mas esquecemo-nos de praticar essa solidariedade internamente, como bem demonstra a inclinação do país para Lisboa”, recusando uma gestão centralista dos fundos. No âmbito das 271 regiões da União europeia, referiu que o Norte de Portugal é uma das consideradas menos desenvolvidas, e como tal, Portugal tem acesso ao fundo de coesão graças a regiões como o Norte. No entanto, verifica-se que o fundo de coesão é sobretudo investido em regiões como lisboa, que não precisa.

José Manuel Fernandes critica a desorganização Territorial e Institucional

Durante a sua intervenção, o eurodeputado identificou como grande problema para a organização de território, a própria desorganização administrativa do território. “Em termos de políticas de desenvolvimento local, existem as NUTs III e as Comunidades Intermunicipais, mas para efeitos de estatística são os distritos os contemplados. Por outro lado temos os fundos comunitários distribuídos pelas Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional. Em termos de projectos de desenvolvimento local, existem as associações de desenvolvimento local (ADL) que não correspondem à área de intervenção das comunidades intermunicipais. Esta desorganização territorial depois tem implicações a nível de estratégias locais de desenvolvimento. Dirigindo-se particularmente ao Vale do Cávado, sublinhou que a região "tem um trabalho importante a fazer, porque se trata de uma região com grandes potencialidades, gente experiente, recursos e instituições de enorme qualidade, com grande reconhecimento e enorme trabalho realizado, que podem ter um papel determinante para sairmos desta situação”.

Incentiva a acesso a Fundos Comunitários Centrais

Durante a sua intervenção, o denominado “eurodeputado da região” referiu também que é necessário olharmos para além daquilo que são os fundos chamados de “rendimento mínimo garantido”, ou seja, fundos a que temos fácil acesso e conhecimento. Referiu que é necessário aceder a outros instrumentos financeiros, para, em parceria, mobilizarem instituições e entidades a candidatarem-se aos fundos geridos centralmente pela União Europeia, para o qual diz: “somos muito maus. Colocamos lá mais dinheiro do que vamos buscar.”

Marisa Matias defende articulação de políticas nacionais de desenvolvimento com os fundos comunitários

“É muito importante compreender que nenhuma política de desenvolvimento regional pode funcionar em dependência total dos fundos comunitários, é fulcral que os governos de cada país implementem políticas de investimento que poderão então ser reforçadas pelos fundos comunitários”, defendeu Marisa Matias, eurodeputada presente nesta sessão em representação do Bloco de Esquerda no Parlamento europeu. Na sua intervenção, Marisa Matias defendeu que deve ser combatida a ideia de que os fundos comunitários serão a “tábua de salvação” dos países, pois sem políticas regionais de investimento, os seus resultados serão diminutos.

Durante o seu discurso, salientou que os fundos comunitários aplicados em Portugal não correspondem de todo às expectativas do país, uma vez que a estratégia não está a ter em conta a realidade de divergência cada vez mais acentuada, como progressivamente está longe de atingir a estratégia 2020, com ausência de criação de emprego, e mais longe de atingir o crescimento inclusivo. Reforçou a ideia de que, se tal situação se mantiver, será complicado reverter a situação atualmente registada de destruição de emprego e de mecanismos de geração de riqueza.

Neste âmbito, defendeu que ao invés da destruição do aparelho produtivo do país, se deveria apostar na reconstrução e operacionalização de vários setores produtivos, fundamentais para o desenvolvimento das regiões e do país. Referiu entre estes sectores o da Energia, considerando que a melhoria da eficiência energética e a resultante redução da dependência energética do país, traria benefícios a vários campos da economia nacional, como os transportes a indústria e a construção civil. Outro sector a regenerar é o da agricultura e pescas, setores em que poderíamos ser autossuficientes, mas nos quais somos deficitários e que acabam por pesar nas nossas importações

Inês Zuber defende que ainda existe possibilidade de adaptar o próximo programa comunitário às reais necessidades das regiões

Inês Zuber, eurodeputada presente em representação do Partido Comunista Português no Parlamento europeu, salientou uma atitude reivindicativa por parte do país e seus representantes em Bruxelas nesta fase ainda de negociações. Durante a apresentação da posição do seu partido sobre o próximo período de programação 2014-2020, mencionou que está actualmente a ser proposto “não é o necessário nem o desejável, tendo em conta que pela 1.º vez se vai propor uma diminuição de financiamento face ao anterior orçamento. O que hoje é certo é q Portugal vai perder cerca de 10% (3 mil milhões de euros) em comparação com o quadro financeiro anterior”, referindo que esta redução é feita no contexto em que entra a Croácia, o que acentua o impacto para a diminuição do orçamento.

Defendeu ainda que, caso se queira promover uma coesão social e territorial, terá de haver uma discriminação positiva entre os países. Atacou o facto das negociações terem ido de encontro às necessidades das potências europeias, que acabam por beneficiar do mercado único, sugerindo uma posição reivindicativa de distribuição equitativa de riqueza entre os quadros membros. Referiu, durante a sua intervenção, a possibilidade de introdução nos regulamentos dos fundos comunitários um condicionalismo macro económica, significando que o não cumprimento da meta do défice, poderá ter implicações a nível do acesso aos próprios fundos, que, refere, “poderá ser uma dupla penalização aos países que passam por uma grave crise económica”.

A sessão foi encerrada pelo Presidente da Assembleia Intermunicipal do Cávado, João Lobo, que elogiou e agradeceu a participação de todos e apelou à mobilização dos políticos, técnicos e cidadão em torno desta causa que constitui provavelmente o desafio mais importante do país para o período 2014-2020.

Braga, 31 de Maio de 2013