A Câmara Municipal de Esposende vai avançar com um projecto de sensibilização
urbanística tendo em vista diminuir ao máximo o número de situações de incumprimento
em matéria de urbanismo. O projecto, que foi apresentado em sessão que decorreu
no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, no passado dia 11 de Abril, visa também
sensibilizar os munícipes para a regularização de situações de ilegalidade.
O Vice- Presidente da Câmara Municipal, Vereador responsável pela Gestão Urbanística, referiu que o Município, assumindo uma atitude pedagógica, pretende “criar um momento de viragem no comportamento dos munícipes, gerando uma ainda maior interação entre a Autarquia e os agentes externos da actividade da construção civil”. Benjamim Pereira garantiu que a Câmara Municipal está disponível para colaborar e cooperar, considerando que, a serem seguidas e cumpridas as normas, todos sairão a ganhar, desde o Município aos técnicos, passando pelos munícipes.
O Vereador vincou que “o Município de Esposende não apresenta índices de incumprimento relevantes nem tão pouco possui um território descaracterizado por via de maus exemplos urbanísticos”, sendo muitas vezes apontado como bom exemplo relativamente à forma organizada e controlada como se deu a expansão da cidade. É, sobretudo, a edificação em espaço rural que merece alguma preocupação, razão pela qual a Autarquia defende que os interessados em realizar alguma intervenção urbanística procurem atempadamente o aconselhamento técnico necessário.
Este projecto de sensibilização urbanística enquadra-se na estratégia de melhoria e agilização de procedimentos que a Divisão de Gestão Urbanística do Município tem vindo a desenvolver, de que são exemplos o “Despacho na Hora” e o “Livro de Obra Interactivo”.
Benjamim Pereira referiu que este é o momento certo para apostar na consciencialização urbanística, uma vez que, fruto da conjuntura actual e da consequente retracção na actividade do sector da construção civil, estão criadas condições mais favoráveis para essa sensibilização.
O Vereador expressou o desejo de que esta abordagem de sensibilização se transforme num processo de “educação para o urbanismo”, contribuindo para incutir uma nova mentalidade relativamente às questões urbanísticas.
No âmbito da apresentação deste projecto, foram também dadas a conhecer as principais novidades introduzidas pelo Código Regulamentar do Município de Esposende, no que respeita a Urbanismo e Ocupação do Domínio Público.
O Serviço de Comunicação e Imagem da CME
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