Município de Esposende aprovou Orçamento de 21,7 milhões de euros para 2013

Plano de Emergência Social e investimentos nas freguesias

Com os votos favoráveis do PSD, o voto contra do PS e a abstenção do CDS/PP, a Câmara Municipal de Esposende aprovou os documentos previsionais do Município para 2013, nomeadamente o Orçamento, no valor de 21,7 milhões, as Grandes Opções do Plano e o Mapa de Pessoal. Os documentos serão apresentados à aprovação da Assembleia Municipal, na sessão agendada para o próximo dia 17 de Dezembro.

Trata-se do último orçamento deste mandato autárquico, apontado pelo Presidente da Câmara Municipal como “um dos mais difíceis, senão o mais difícil, no domínio da gestão financeira”, atendendo à crise económica, financeira e social que o país atravessa e que “tem afectado gravemente o Poder Local”.

João Cepa lembra que, fruto da “quebra acentuada nas principais receitas, do crescimento exponencial da procura de apoio social por parte dos munícipes, até aos enormes condicionalismos impostos pela Troika e pelo Governo”, o Município foi sendo confrontado com novas dificuldades que obrigaram a adaptar o modelo de gestão a uma nova realidade. Por esta razão, acrescenta o Autarca, “só mesmo a cegueira política ou a política da frase feita justifica a obsessão de alguns em quererem avaliar o trabalho desenvolvido neste mandato à luz do que foi planeado e projectado em 2009”.

Apesar das condicionantes financeiras, foi cumprido o objectivo de “dar continuidade ao projecto de desenvolvimento sustentado e equilibrado do concelho, sem nunca colocar em causa a estabilidade financeira do Município”, garante o Presidente da Câmara Municipal, em jeito de balanço, assinalando que Esposende “integra o lote muito restrito dos Municípios que honram atempadamente os seus compromissos e nada devem a fornecedores e empreiteiros, e é dos poucos que conseguem cumprir na íntegra a famigerada e absurda Lei dos Compromissos”.

“Não acredito que haja um munícipe deste concelho que não se sinta vaidoso por o seu município aparecer sistematicamente referenciado como um exemplo de boa gestão”, afirma o Autarca, acrescentando que “este rigor e sentido de responsabilidade na gestão financeira” têm permitido manter um ritmo de investimento considerável, espelhado no número e dimensão dos investimentos em curso e prestes a iniciar.

As metas para 2013 estão definidas e passam por manter uma rigorosa gestão dos recursos, até porque a Câmara Municipal decidiu baixar praticamente todos os impostos municipais, como forma de apoio às famílias e às empresas.

Ainda assim, adianta João Cepa, no próximo ano haverá condições para avançar com a quase totalidade dos investimentos considerados prioritários pelas Juntas de Freguesia do concelho, que, mais uma vez, tiveram uma participação particularmente activa na elaboração dos documentos previsionais.

Por outro lado, atendendo às dificuldades por que atravessam muitas famílias, a Autarquia vai avançar com o Plano de Emergência Social, que visa dar resposta aos problemas mais graves das famílias afectadas pelo flagelo do desemprego.

Serviço de Comunicação e Imagem da CME