Esposende pondera baixar taxas e anuncia saída da Polis Litoral Norte

Comemorações do Dia da Cidade e do Município de Esposende

Esposende pondera baixar taxas e anuncia saída da Polis Litoral Norte

A Câmara Municipal de Esposende está a ponderar baixar as taxas e impostos municipais. O anúncio foi feito pelo Presidente João Cepa, na sessão solene do Dia da Cidade e do Município de Esposende, que se comemorou ontem, 19 de Agosto. Consciente das dificuldades que as famílias atravessam, o Autarca assumiu o compromisso de “estudar empenhadamente” essa possibilidade, no âmbito da elaboração do Orçamento Municipal para 2013, “desde que tal não ponha em causa a quantidade e qualidade dos serviços prestados”.

Num anúncio esperado, João Cepa confirmou a intenção do Município de abandonar a Sociedade Polis Litoral Norte, face à ausência de tomada de posição do Governo relativamente ao futuro do Programa. O Autarca tornou público o oficio enviado à Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, onde recorda que a oito meses do prazo previsto para a conclusão das intervenções só foram executadas três empreitadas no concelho de Esposende, nomeadamente a Requalificação dos arruamentos Interiores do Pinhal de Ofir, a Execução dos Percursos da Natureza do Parque Natural do Litoral Norte e a Requalificação da Zona Ribeirinha de Esposende. Na missiva, o Autarca alude aos elevados custos de gestão do Programa Polis Litoral Norte, na ordem dos 100 mil euros mensais, refere que o investimento previsto e orçamentado para algumas das acções é insuficiente e lembra que, além do Estado, só o Município de Esposende tem a realização do seu capital em dia. Dado que até ao dia 19 de Agosto, data limite para que o Governo tomasse posição sobre o futuro do Programa, a situação se mantém inalterada, o Município vai propor à Assembleia Municipal a saída de Esposende do Programa e da Sociedade Polis Litoral Norte, tal como João Cepa havia anunciado em Julho, aquando da inauguração da mais recente intervenção na Frente Ribeirinha de Esposende. A próxima sessão da Assembleia Municipal de Esposende ocorrerá no próximo mês de Setembro.

Num discurso marcado por fortes críticas, o Presidente da Câmara Municipal voltou a manifestar receio em relação ao futuro do Poder Local. Falou num “ataque cerrado ao Poder Autárquico” e numa “campanha de descredibilização” dos autarcas e criticou os governantes e deputados que foram criando e aprovando leis que têm condicionado o trabalho das autarquias e dos autarcas.

A limitação de mandatos “imposta só aos autarcas” também mereceu críticas de João Cepa, que não se coibiu de questionar as reais motivações dos deputados da Assembleia da República, falando em “interesses dos grupos económicos, bancos, empresas privadas ou escritórios de advogados”, e não deixou de reparar “que limitam os mandatos dos outros, que impõem cortes aos outros, mas que mantêm as suas benesses e regalias intocáveis”.

O Autarca assumiu as críticas como “um desabafo de quem continua a não suportar a hipocrisia e de quem está cansado de ser condicionado na sua actividade autárquica por quem nunca soube, nunca quis ou nunca foi capaz de trabalhar junto dos verdadeiros problemas das pessoas”, sustentando com “leis e reformas absurdas que se idealizam e implementam”. A título de exemplo e em jeito de alerta, recordou uma lei de 2005 “que levará a que os proprietários dos terrenos localizados numa faixa de 50 metros a contar da linha de água em zonas ribeirinhas percam as suas propriedades a favor do Estado”.

Lançando um olhar sobre um país mergulhado numa crise financeira, económica, social e política, João Cepa criticou a “chico-espertice portuguesa congénita, essa desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até se converter em casos escandalosos na política”, afirmando que “não teremos melhores governantes enquanto não sinalizarmos um caminho destinado a erradicar primeiro os vícios que temos como povo”.

Em jeito de retrospectiva, João Cepa assumiu que este tem sido o mandato mais difícil em quase 14 anos de exercício autárquico, mas considerou ter escolhido o melhor caminho ao colocar no topo das prioridades a boa gestão financeira do Município, não descurando o desenvolvimento económico e social do concelho. Contudo, frisou, “não há sucessos de um homem só”, pelo que fez questão de agradecer, mais uma vez, a todos os que em funções autárquicas na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal, nas Juntas e Assembleias de Freguesia “contribuíram com o seu trabalho e dedicação para esta causa”.

Porque as contrariedades são muitas e “as ajudas, os apoios e as benesses passam ao lado” de Esposende, o Autarca confessa que “tem havido momentos em que a revolta e a sensação de injustiça é tal que a vontade de bater com a porta vai muito para além do que seria normal”. Contudo, “nessas alturas o peso do compromisso assumido com a população do meu concelho fala mais alto”, vincou. Em dia de festa, o Presidente da Autarquia não esqueceu os aspectos positivos e manifestou satisfação por Esposende estar entre os dez municípios mais eficientes do país, sendo o único da região Norte, assim como por ter transitado para 2012 sem dívidas de curto prazo, mantendo actualmente a mesma situação financeira. Apesar da conjuntura desfavorável, o Presidente da Câmara Municipal manifestou a intenção de continuar a trabalhar com o mesmo entusiasmo, determinação e vontade de tornar o concelho cada vez mais desenvolvido e atractivo.

Como habitualmente, o Dia da Cidade e do Município é também a oportunidade para homenagear personalidades e instituições que, por várias razões, se tenham distinguido. Assim, com a Medalha de Mérito Cultural, foi condecorada a Escola de Música de Esposende, que assinala, este ano, o 25.º aniversário, e que é “uma referência no panorama da educação artística e cultural da região”, assinalou o Autarca João Cepa, elogiando a excelente gestão e o trabalho que tem sido desenvolvido.

Com a Medalha de Mérito Municipal foi distinguido o Lions Clube de Esposende, que comemora também o seu 25.º aniversário. João Cepa endereçou uma palavra de agradecimento pelos serviços relevantes que a instituição tem promovido junto da sociedade, realçando o facto de o fazer “com grande discrição, sem procura de protagonismo individual ou colectivo”.

O mesmo galardão foi ainda entregue a 22 antigos ou actuais Presidentes de Junta de Freguesia, que foram eleitos em dois ou mais actos eleitorais consecutivos e que não tinham sido ainda distinguidos pelo Município.

O Presidente da Autarquia lembrou que o cargo de Presidente de Junta é “de grande exigência, de muito trabalho e de grande responsabilidade”, pelo que são homens e mulheres que devem merecer de todos, independentemente das suas opções político-partidárias, o maior respeito e apoio”.

“Admiro-lhes a dedicação, a perseverança, a disponibilidade e o espírito de sacrifício”, assinalou, acrescentando que “dos 22 homenageados tive a honra de trabalhar, como Presidente da Câmara Municipal de Esposende, com 18”, dizendo-se, por isso, legitimado para atestar a justiça da atribuição destas distinções”.

O Autarca assinalou que a escolha deste ano para a realização da homenagem aos autarcas de freguesia “não aconteceu por mero acaso”, justificando o gesto com a necessidade de “reforçar junto da opinião pública a importância que as Juntas de Freguesia têm para as populações”, numa altura em que se perspectiva a Reforma Administrativa Territorial Autárquica. João Cepa reiterou as críticas que tem vindo a fazer à intenção do Governo, afirmando que “não há ganhos com esta agregação forçada de freguesias”.

“Quero aqui anunciar que me recuso liminarmente a participar nesta reforma absurda e que estarei ao lado dos autarcas e das populações na contestação à mesma”, assegurou.

Como habitualmente, no Dia da Cidade e do Município, a Câmara Municipal tem vindo a proporcionar um espectáculo musical, sendo que, este ano, o concerto esteve a cargo da banca portuense “Os Azeitonas”. A provar que a escolha foi acertada, o Largo dos Bombeiros esteve completamente repleto na noite de ontem, com milhares de pessoas.

O dia festivo culminou, à semelhança de ano anteriores, como uma sessão de fogo-de-artifício, na Zona Ribeirinha de Esposende, fazendo as delícias da multidão presente.

Serviço de Comunicação e Imagem da CME