Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Esposende em consulta pública

Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Esposende em consulta pública

Até 20 de Novembro

Encontra-se em consulta pública, até ao dia 20 de Novembro, o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Esposende. Durante este período, os cidadãos são chamados a pronunciar-se sobre o documento que define as regras de actuação em caso de acidente grave ou catástrofe no Município. O documento está disponível no Portal do Município, em www.cm-esposende.pt, e no Serviço Municipal de Segurança e Protecção Civil, sito na Rua Senhora da Saúde.

A actualização do Plano Municipal de Emergência é uma imposição da Comissão Nacional de Protecção Civil, que emanou as directivas relativas à definição de critérios e normas técnicas, e obedece ao Guia Metodológico para a elaboração dos planos de emergência. Refira-se que o Plano de Emergência de Protecção Civil de Esposende não era revisto desde 2006, pelo que o documento agora apresentado, para além de cumprir as orientações nacionais, denota o empenho do Município em cumprir o estipulado e manter a interligação entre os mecanismos de planeamento de emergência de Protecção Civil e os instrumentos de planeamento e ordenamento do território.   

O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil identifica as situações de risco e vulnerabilidade e aponta um conjunto de soluções, a partir dos meios e recursos existentes no Município, definindo as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, entidades, serviços, estruturas e agentes da protecção civil a envolver em operações de protecção civil.

O documento estabelece, assim, a tipificação dos riscos existentes, as medidas preventivas a adoptar, a identificação dos meios e recursos disponíveis e mobilizáveis, os critérios de mobilização e os mecanismos de coordenação, a estrutura operacional que garante a unidade de comando, direcção e controlo permanente da situação e a definição das responsabilidades dos intervenientes com competências no domínio da protecção civil.

Refira-se que o Director do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil é o Presidente da Câmara Municipal, que detém as competências para coordenar todas as operações de Protecção Civil na área do Município, de modo a atenuar, minimizar ou restabelecer as condições de normalidade e declarar a situação de alerta municipal.