O Município de Esposende formalizou a adesão ao Simplex Autárquico, comprometendo-se a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.
A cerimónia decorreu, no dia 7 de Outubro, no Governo Civil de Braga e foi presidida pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques, que salientou que a principal vantagem do Simplex “é a de facilitar a vida das empresas e dos cidadãos, reduzir custos de contexto, agilizar procedimentos e encontrar outros meios de contacto com o cidadão que não obriga a deslocações aos serviços”.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Esposende, em colaboração com a Agência para a Modernização Administrativa, irá implementar a introdução de Licenças no Balcão Único de Licenças e aderir à Rede Comum do Conhecimento. A Rede Comum de Conhecimento é uma plataforma colaborativa de apoio à partilha de iniciativas de modernização, inovação e simplificação administrativas da Administração Pública. O Balcão Único de Licenças disponibiliza informação detalhada sobre licenças, autorizações e outras formalidades relativas a um conjunto de actividades económicas.
Para além disso, definiu um conjunto de medidas, a desenvolver internamente, no sentido de agilizar e desburocratizar procedimentos.
Uma das medidas passa pela criação do Arquivo Digital, um sistema de gestão documental, assente na digitalização de documentos, na catalogação da informação e no arquivo digital.
No que respeita a Serviços na Hora, o Município pretende o licenciamento de Publicidade, Esplanadas, Horários de Funcionamento, Máquinas de Diversão e Ocupação de Espaços do Domínio Público, à entrega de Plantas para IMI, a emissão de Certidões Simples e a Reprodução Documental.
Outro dos procedimentos é a Certidão ZERO, em que os serviços passam a comunicar entre si para trocar a informação necessária.
A Factura Electrónica, disponibilizando o pagamento on-line com emissão de referências multibanco, é outra das novidades. Simplificar os processos de facturação, através da emissão de facturas on-line, através do portal do Município, com notificação/alerta da liquidação via e-mail/sms para o Munícipe, são vantagens deste procedimento.
Ao nível da Gestão de Obras Municipais, está em perspectiva o desenvolvimento de uma ferramenta informática, que permita monitorizar indicadores de desempenho e indicadores de custo de operação das obras municipais.
Vai ser criada também uma Plataforma Electrónica de Compras, para uma melhor gestão de stocks e compras, bem como um Sistema de Armazenamento de Documentos em ambiente Internet, com possibilidade de acesso a partir de locais externos e por diferentes intervenientes.
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